Questões de Concurso Público DPE-TO 2012 para Oficial de Diligência, da Defensoria Pública
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?O avanço destruidor do ?crack? na sociedade e, principalmente, na célula familiar, pode ser citado, talvez, como o maior exemplo de quanto o juiz brasileiro é refém de um sistema processual penal que, definitivamente, não funciona bem.? (linhas 54 a 58).
"Enfim, esse é hoje o maior desafio que o Direito Penal deve enfrentar se quiser estar afinado com a questão da dignidade da pessoa humana. Transformar a sentença penal em instrumento efetivo e concreto de pacificação social, longe de paredões e cadafalsos." (linhas 102 a 106)
A partir da leitura desses fragmentos, é possível depreender que:
Na segunda metade do século XX, a configuração do então longínquo e isolado norte de Goiás passou por verdadeiras transformações na ocupação do espaço com mudanças nos perfis econômico e social de toda a região. (IPHAN. Vivências e sentidos: o patrimônio cultural do Tocantins. Goiânia: IPHAN, 2008, p. 152-153, adaptado).
Assinale a alternativa CORRETA que indica o fator que ocasionou os impactos listados no texto acima.
O discurso autonomista do norte goiano sobreviveu, nas primeiras décadas da República, a uma situação compreensível, considerando-se que, do ponto de vista econômico, a cidade ocupava posição de destaque e influência sobre toda a região Norte, dado o vínculo comercial com Belém, através do rio Tocantins (CAVALCANTE, Maria do E. S. R. O discurso autonomista do Tocantins. São Paulo: EDUSP, 2003, p. 62, adaptado).
A partir do texto acima, é CORRETO afirmar que a cidade mencionada trata-se de
I. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Esses atributos decorrem da Constituição, dos princípios que regem a administração pública;
II. As comunicações oficiais devem sempre permitir uma única interpretação e ser estritamente impessoais e uniformes, o que exige o uso de certo nível de linguagem;
III. As comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público);
IV. A redação oficial é, portanto, necessariamente árida e infensa à evolução da língua;
V. Sua finalidade básica – comunicar com impessoalidade e máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira diversa daquela da literatura, do texto jornalístico e da correspondência particular;
Sobre o tema, analise as assertivas e marque a CORRETA:
I. Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades Ministros de Estado, Deputados Federais e Senadores, Membros de Tribunais, entre outros;
II. Doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evita-se usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, emprega-se apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações;
III. O Manual da Presidência da República estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial: a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República: Respeitosamente; b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente. Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores;
IV. Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura;
I. Aparência das instalações, do pessoal, dos equipamentos e dos recursos de comunicação;
II. Disposição para servir, ou "prestatividade" aos clientes/cidadãos;
III. Segurança, evidenciada pelo conhecimento e domínio completos do serviço por parte dos servidores/colaboradores e habilidade em proporcionar um clima de confiança nos clientes/cidadãos;
IV. Personalização, ou customização que ocorre quando o órgão prestador dos serviços proporcionar um atendimento tal que identifica os clientes/cidadãos como pessoas;
Sobre os requisitos básicos para o bom funcionamento de uma equipe de trabalho, marque V para as assertivas Verdadeiras e F para as assertivas Falsas e marque a resposta CORRETA:
I. Consciência dos objetivos, ou seja, é preciso dar a
conhecer a todos os prazos e os recursos disponíveis
para a atividade, bem como as normas e os valores que
devem norteá-las;
II. Comunicação aberta, pois todos devem ter acesso às
informações e liberdade para expressar suas ideias e
sentimentos;
III. Propensão para aprender e compartilhar uma vez que deve haver uma ideia clara do propósito da atividade a ser desenvolvida;
IV. Aceitar as diferenças individuais porque é fundamental
saber conviver com os traços, valores e competências
de cada pessoa;
I. Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais;
II. O interesse do autor pode limitar-se à declaração: da existência ou da inexistência de relação jurídica; da autenticidade ou falsidade de documento;
III. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito;
IV. Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença;
V. Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei;
I. Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil;
II. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais mobiliários;
III. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados;
IV. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores; o Município, por seu Prefeito ou procurador; a massa falida, pelo síndico; a herança jacente ou vacante, por seu inventariante; o espólio, pelo curador; as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores;
I. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: expor os fatos em juízo conforme a verdade; proceder com lealdade e boa-fé, entre outros;
II. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento; não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito, entre outros;
III. É permitido às partes e seus advogados empregarem expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, entretanto, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las;
IV. Quando as expressões injuriosas forem proferidas em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, sob pena de Ihe ser aplicada multa;