Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Nacional - TO 2019 para Técnico em Informática

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, eleito em pleito direto, para um mandato de quatro anos.

O Prefeito e o Vice-Prefeito residirão no Município.

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, assumirá o exercício do Poder Executivo o Presidente da Câmara.

O Prefeito licenciado não terá direito a qualquer tipo de remuneração.