Questões de Concurso Público Prefeitura de Palmas - TO 2024 para Médico Cardiologista
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Após o atendimento compartilhado na unidade de saúde de referência, a equipe multidisciplinar compreendeu que a usuária tem indicação para o atendimento e a internação domiciliar. A partir do caso supracitado, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as afirmativas a seguir a respeito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena:
I. caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
II. o SUS promoverá a articulação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, instituído por esta lei com os órgãos responsáveis pela política indígena do país.
III. o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser como o SUS, centralizado, hierarquizado e regionalizado.
IV. as populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas de saúde.
V. o SUS servirá de retaguarda e referência aos Subsistemas de Atenção à Saúde Indígena, podendo, para isso, ocorrer adaptação na estrutura e organização do SUS, nas regiões onde residem as populações indígenas, para proporcionar a integração e o atendimento necessários à população apenas na atenção primaria.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. os processos administrativos disciplinares compreendem dois procedimentos: a sindicância e o processo administrativo disciplinar, sendo que o primeiro pode resultar em arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou de suspensão, ou instauração de processo administrativo disciplinar.
II. as denúncias sobre irregularidades serão sempre objeto de apuração por parte da administração, mesmo que sejam anônimas ou não tragam elementos probatórios.
III. as situações que podem levar à demissão estão taxativamente elencadas na lei e não cabem atenuantes ou outros critérios de dosimetria para aplicação de penalidades mais brandas.
IV. é exclusiva dos chefes dos poderes do município a competência para aplicação das penalidades de demissão, destituição de cargo em comissão e de função de confiança, e as de cassação de aposentadoria e disponibilidade; e dos secretários municipais, ou equivalentes, as demais penalidades, de suspensão e advertência.
Assinale a alternativa CORRETA.
Carlos é empregado público em uma empresa pública federal, onde desempenha uma função técnico-administrativa. Ao ser aprovado neste concurso público para cargo privativo de profissionais de saúde, com profissão regulamentada, ele não poderá acumular licitamente os dois vínculos, tendo em vista o que dispõe a lei municipal e a Constituição Federal. Caso ele venha a tomar posse e entrar em exercício, ele pode, durante o período do estágio probatório, ser notificado, por intermédio da sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo legal. Findo o prazo, na omissão de Carlos, os órgãos competentes devem apurar o fato por meio de processo administrativo, o que pode resultar na sua demissão, sendo vedada a extinção do processo por opção extemporânea por parte do servidor Carlos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Os atos do Prefeito do município de Palmas podem ser classificados em:
Assinale a alternativa CORRETA.