Questões de Concurso Público TCE-AL 2022 para Agente de Controle Externo - Engenharia Ambiental

A Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril 2001, estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva. Assinale a alternativa que indica o correto padrão de cor associado para resíduo geral contaminado não passível de separação, de acordo com a referida Resolução. 

A Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, define Licenciamento Ambiental como um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Dadas as afirmativas sobre o licenciamento ambiental,

I. As audiências públicas serão realizadas obrigatoriamente, em todas as etapas do licenciamento ambiental, para promover a informação sobre o projeto e seus impactos ambientais.

II. A Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, define que o estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas: (I) Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto; (II) Análise dos impactos ambientais; (III) Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos; (IV) Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.

III. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) faz parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o qual é considerado órgão central, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

verifica-se que está(ão) correta(s)

De acordo com o Protocolo de Quioto, promulgado pelo Decreto nº 5.445, de 12 de maio de 2005, é considerado um gás de efeito estufa o 

Para a elaboração de um projeto de rede de distribuição de água é necessário realizar o levantamento de diversas informações. Sabe-se que uma vila possui 1.000 m de extensão de ruas e que o número previsto de habitações é de 200, admitindo uma população futura de 1.200 habitantes. Além disso, foram levadas em consideração as seguintes informações:

• quota de água por habitante = 150 L/dia;

• volume médio consumido = 180.000 L/dia;

• volume correspondente aos dias de maior consumo = 225.000 L/dia;

• pressão mínima exigida = 10 mca.

Qual seria a vazão a aduzir?

Uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) recebe esgoto sanitário de uma determinada cidade com as seguintes características:

• Vazão afluente do esgoto sanitário (Q_a) = 234 m³ /h;

• Demanda Bioquímica de Oxigênio de 5 dias (DBO₅) afluente = 300 mg/L;

• Carga de Nitrogênio Total (N_T) afluente = 300 kg N_T/dia.

Qual a carga afluente em DBO₅ e a concentração de nitrogênio total (N_T) afluente da ETE?

Dadas as afirmativas de acordo com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos),

I. São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos o incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético.

II. Os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso, aos comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens de produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

III. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens.

verifica-se que está(ão) correta(s)

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:

O aterro sanitário é uma forma de disposição final de resíduos sólidos urbanos no solo, obedecendo critérios de engenharia, normativos operacionais, com o objetivo de proporcionar um confinamento adequado dos resíduos, minimizando os impactos ambientais. Esse método de disposição final promove a transformação anaeróbia do material orgânico em bioestabilizado, com a geração de gás metano, através de fases sequenciais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dessas fases de degradação da matéria orgânica em aterros sanitários.

De acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, é instrumento desta política:  

Dadas as afirmativas sobre a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei dos agrotóxicos),

I. Cabe aos Estados legislar supletivamente sobre o uso e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins.

II. Para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, os agrotóxicos e afins são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português, que contenham o nome e a percentagem de cada princípio ativo e a percentagem total dos ingredientes inertes que contêm.

III. A venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita através de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados, salvo casos excepcionais que forem previstos em Lei.

IV. Aquele que produzir, comercializar, transportar, aplicar, prestar serviço, der destinação a resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, em descumprimento às exigências estabelecidas na legislação pertinente estará sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, além de multa.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Assinale a alternativa correta acerca da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997).

A Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), que prevê integração com as políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano, promovendo o desenvolvimento sustentável. Sobre a PNPDEC, é correto afirmar: 

A Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, incluiu artigos ao Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001) voltados às questões ambientais no que tange ao planejamento e à prevenção de áreas suscetíveis a processos geológicos ou hidrológicos como deslizamentos e inundações. Sobre o assunto, dadas as afirmativas,

I. Os Municípios que possuem áreas suscetíveis a processos geológicos ou hidrológicos devem realizar a identificação e o mapeamento dessas áreas, fazendo uso das geotecnologias disponíveis, dispensada a verificação das cartas geotécnicas, incluindo-as em seus Planos Diretores.

II. Os Municípios não são obrigados a elaborar um Plano de Contingência de Proteção à Defesa Civil, mas devem instituir órgãos municipais de defesa civil.

III. Os Municípios devem possuir medidas de drenagem urbana previstas nos Planos Diretores, consideradas necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres naturais.

verifica-se que está(ão) correta(s)

As Estações de Tratamento de Água (ETA) são dimensionadas em função da qualidade da água do manancial, do número de habitantes que serão abastecidos, dos recursos disponíveis e das facilidades de manutenção e operação. Dessa forma, existem processos que são utilizados na ETA para atender aos requisitos necessários para o abastecimento desejado. A desinfecção é um exemplo de um processo importante, pois o objetivo é eliminar microrganismos patogênicos. Sendo assim, uma ETA trata água a uma vazão igual a 51.700 m³ /dia e sabe-se que há necessidade de dosagem de cloro (Cl2) em concentração igual a 2x10^-3 kg/m³ , visando à inativação de microrganismos patógenos.

Dados complementares:

Massa específica da solução (10% em peso de Cl₂) = 1.000 kg/m³

Volume = M_{solução/ρsolução}

Qual o volume necessário para armazenar uma solução com 10%, em peso, de Cl₂, considerando autonomia de 30 dias? 

De acordo com a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, os esgotos sanitários e as águas servidas de navios, plataformas e suas instalações de apoio equiparam-se, em termos de critérios e condições para lançamento, de acordo com as substâncias classificadas na categoria

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de

Para a realização da análise de riscos ambientais, faz-se necessário a aplicação de metodologias. Assinale a alternativa que representa a metodologia de análise de risco que utiliza categorias de frequências de ocorrência dos cenários e categorias de severidade dos riscos identificados. 

A drenagem de águas pluviais é um problema que tem se agravado nas cidades, como consequência do uso e ocupação do solo desordenado pelos seres humanos. O objetivo dos sistemas de drenagem é garantir o adequado escoamento das águas pluviais. Sendo assim, são adotadas medidas visando atender à macrodrenagem e à microdrenagem. A respeito da drenagem de águas pluviais, assinale a alternativa correta.

Sánchez (2008) define a avaliação de impactos ambientais como um processo de exame das consequências futuras de uma ação presente ou proposta.

Para avaliar os impactos ambientais, faz-se necessário identificar as atividades e os aspectos das atividades modificadoras do meio ambiente.

Fonte: Luis Enrique Sanchez. Avaliação de impactos ambientais:

conceitos e métodos. Ed. Oficina de textos. 2008

Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de atividade (AT), aspecto (AS) e impacto (IM), respectivamente.