Questões de Concurso Público Paraná Previdência 2013 para Técnico - Previdenciário

A Paranaprevidência concluiu a análise e a revisão das 1.430 aposentadorias concedidas por invalidez e que necessitaram passar por este processo a partir da publicação da Emenda Constitucional de nº 70, no final de março. De acordo com o diretor-presidente da Paranaprevidência, Jayme de Azevedo Lima, as revisões de benefícios continuarão a ser efetuadas mesmo depois do final do prazo estipulado com a publicação da emenda, que era de 180 dias. “Se um beneficiário achar que tem direito à revisão, ele pode dar a entrada no pedido e nós vamos iniciar o processo e verificar se há o direito e, em caso afirmativo, implantar os valores em seus vencimentos", disse ele.

Segundo ele, mesmo os benefícios que tiveram pouco acréscimo de valores aos vencimentos podem ser beneficiados futuramente com outras medidas, uma vez que terão isonomia e paridade com os servidores da ativa. “Se, por exemplo, os servidores ativos receberem algum benefício extra, esse pessoal que teve seus processos revisados também terá estas incorporações", completou. A emenda trouxe novas regras para a concessão dos benefícios e também previu a revisão das aposentadorias por invalidez concedidas anteriormente.

A emenda 70 prevê que os servidores que serão atingidos pela lei devem obedecer aos seguintes critérios:

– ter ingressado no serviço público mediante concurso público de provas ou de provas e títulos até o dia 31 de dezembro de 2003.

– ter se aposentado por invalidez a partir de 1 de janeiro de 2004.

– ser titular de cargo efetivo da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e suas autarquias e fundações.

(Adaptado de: Revisão de Benefícios. Disponível em: <http://www.paranaprevidencia.pr.gov.br/>. Acesso em: 30 nov. 2012.)

Se mantido o ritmo de crescimento da população carcerária como tem se demonstrado neste ano, em quatro meses o Estado de São Paulo deve atingir a marca de 200 mil presos e a taxa de 475 detentos por 100 mil habitantes. Essa massa carcerária equivale à população de Itapevi, município na região metropolitana de São Paulo. Diariamente há um aumento de 82 novos detentos no sistema prisional. “Com essa taxa, São Paulo vai superar quase todos os países da América”, ponderou o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho. Hoje, o país que tem a maior taxa de encarceramento é os Estados Unidos, com 790 presos por 100 mil habitantes. No ano passado, o Brasil atingiu o índice de 269. São Paulo tem hoje 189 mil detentos em 101 mil vagas distribuídas em 152 unidades. É 40% de toda a população carcerária do país. Para a diretora da ONG Instituto Sou da Paz, Melina Risso, esse aumento da população no sistema prisional mostra que os sistemas judiciário e carcerário estão falidos. “Há um contrassenso nessa discussão. Há uma cultura de que quem cometeu crimes, seja ele qual for, deve ser preso. É uma espécie de vingança. Mas a mesma pessoa que defende as prisões diz que as penitenciárias são escolas do crime”, afirmou. No mês passado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que preferia morrer a ficar anos em uma penitenciária no Brasil.

(Adaptado de: BENITES, A. São Paulo pode ter 200 mil presos em 4 meses. Folha de S. Paulo. São Paulo, 2 dez. 2012. C3.)