Questões de Concurso Público Londrina Iluminação 2023 para Advogado
Foram encontradas 40 questões
Leia o texto a seguir e responda às questões de 1 a 3.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º As concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão disponibilizar em seus sítios eletrônicos os valores arrecadados na fatura de energia elétrica e repassados às prefeituras municipais referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Conforme artigo 149-A da Constituição Federal de 1988, incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002, os Municípios possuem a prerrogativa de instituir contribuição para custear a prestação do serviço de iluminação pública.
O mesmo artigo da Constituição estabelece a possibilidade de a contribuição ser cobrada na fatura de energia elétrica, medida costumeiramente adotada pelas prefeituras.
Entretanto, o que ocorre é que os consumidores de energia, apesar de pagarem pelo serviço de iluminação pública nas faturas cobradas pelas distribuidoras, não têm acesso aos valores totais arrecadados, o que dificulta a cobrança junto às prefeituras por um serviço de melhor qualidade.
Neste sentido, a presente proposta estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica divulgarem em seus sítios eletrônicos os valores totais arrecadados com a contribuição e repassados para as prefeituras.
A publicidade dos valores arrecadados pelas distribuidoras propiciará a transparência que deve pautar os processos públicos, além de fornecer mais uma ferramenta para que os contribuintes possam cobrar um serviço de iluminação pública de qualidade.
(Adaptado de: PROJETO DE LEI nº 5.612-A, de 2016. p. 2. Disponível em: https://www.camara.leg.br/. Acesso em: 23 dez. 2022.)
Em relação aos recursos linguísticos empregados no texto, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) Os termos “concessionárias” e “permissionárias” são utilizados como sinônimos no texto.
( ) A expressão “sítios eletrônicos” configura um aportuguesamento do anglicismo site.
( ) O termo “Entretanto” introduz um período com ideia de oposição às informações dadas.
( ) A expressão “além de”, no último parágrafo, indica inclusão de argumentos.
( ) O uso de “para que”, no último parágrafo, reforça a ideia condicional presente na oração.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
Leia o texto a seguir e responda às questões de 1 a 3.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º As concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão disponibilizar em seus sítios eletrônicos os valores arrecadados na fatura de energia elétrica e repassados às prefeituras municipais referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Conforme artigo 149-A da Constituição Federal de 1988, incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002, os Municípios possuem a prerrogativa de instituir contribuição para custear a prestação do serviço de iluminação pública.
O mesmo artigo da Constituição estabelece a possibilidade de a contribuição ser cobrada na fatura de energia elétrica, medida costumeiramente adotada pelas prefeituras.
Entretanto, o que ocorre é que os consumidores de energia, apesar de pagarem pelo serviço de iluminação pública nas faturas cobradas pelas distribuidoras, não têm acesso aos valores totais arrecadados, o que dificulta a cobrança junto às prefeituras por um serviço de melhor qualidade.
Neste sentido, a presente proposta estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica divulgarem em seus sítios eletrônicos os valores totais arrecadados com a contribuição e repassados para as prefeituras.
A publicidade dos valores arrecadados pelas distribuidoras propiciará a transparência que deve pautar os processos públicos, além de fornecer mais uma ferramenta para que os contribuintes possam cobrar um serviço de iluminação pública de qualidade.
(Adaptado de: PROJETO DE LEI nº 5.612-A, de 2016. p. 2. Disponível em: https://www.camara.leg.br/. Acesso em: 23 dez. 2022.)
Acerca das informações presentes no texto, considere as afirmativas a seguir.
I. O serviço de iluminação pública é fornecido pela gestão municipal.
II. A publicação em sites dos valores arrecadados dos contribuintes é obrigatória a partir da Lei.
III. A falta de transparência dos valores arrecadados gera inadimplência do consumidor.
IV. A falta de qualidade do serviço de iluminação pública propiciou o projeto de lei em questão.
Assinale a alternativa correta.
Leia o texto a seguir e responda às questões de 1 a 3.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º As concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão disponibilizar em seus sítios eletrônicos os valores arrecadados na fatura de energia elétrica e repassados às prefeituras municipais referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Conforme artigo 149-A da Constituição Federal de 1988, incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002, os Municípios possuem a prerrogativa de instituir contribuição para custear a prestação do serviço de iluminação pública.
O mesmo artigo da Constituição estabelece a possibilidade de a contribuição ser cobrada na fatura de energia elétrica, medida costumeiramente adotada pelas prefeituras.
Entretanto, o que ocorre é que os consumidores de energia, apesar de pagarem pelo serviço de iluminação pública nas faturas cobradas pelas distribuidoras, não têm acesso aos valores totais arrecadados, o que dificulta a cobrança junto às prefeituras por um serviço de melhor qualidade.
Neste sentido, a presente proposta estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica divulgarem em seus sítios eletrônicos os valores totais arrecadados com a contribuição e repassados para as prefeituras.
A publicidade dos valores arrecadados pelas distribuidoras propiciará a transparência que deve pautar os processos públicos, além de fornecer mais uma ferramenta para que os contribuintes possam cobrar um serviço de iluminação pública de qualidade.
(Adaptado de: PROJETO DE LEI nº 5.612-A, de 2016. p. 2. Disponível em: https://www.camara.leg.br/. Acesso em: 23 dez. 2022.)
Sobre a característica tipológica predominante no texto, assinale a alternativa correta.
Leia o texto a seguir e responda às questões de 4 a 8.
URBANISMO
7 CIDADES QUE SÃO EXEMPLOS DE PLANEJAMENTO URBANO NO MUNDO
O planejamento urbano é essencial para o bom funcionamento da cidade. Infelizmente, nós sabemos que o Brasil não é um grande exemplo a ser seguido nesse quesito. Claro que há cidades onde a situação é melhor que outras, mas nem mesmo as planejadas deram muito certo por aqui. Porém, como a esperança é a última que morre, espera-se que os futuros planejadores, com a colaboração de todos, possam resolver os grandes problemas das cidades brasileiras. Como inspiração, separamos uma lista com algumas cidades que são exemplos de planejamento urbano no mundo.
COPENHAGUE (DINAMARCA)
A cidade é a capital da Dinamarca e possui aproximadamente 1,3 milhão de habitantes. A sustentabilidade e a mobilidade urbana são um grande destaque por lá. São mais de 400km de ciclovia e até mesmo os membros do Parlamento vão para o trabalho pedalando. Além disso, há investimentos em áreas verdes e em recursos hídricos. O investimento em tratamento de esgoto, por exemplo, resultou em melhor qualidade da água. Há uma arquitetura sustentável que inclui a construção de sistemas sustentáveis de drenagem, reciclagem de água de chuva, telhados verdes e gerenciamento eficiente de resíduos sólidos. Por meio de implementação de energia eólica, biomassa e outros fatores, a cidade planeja ser neutra em emissões de carbono até 2025.
SINGAPURA (SINGAPURA)
Desde quando era uma colônia britânica, Singapura já era planejada. O segredo que a cidade mostra para o sucesso do planejamento urbano é ter uma visão de futuro. Singapura foi construída em um solo que era dado como inútil. Atualmente, ela é famosa por sua arquitetura inovadora, pela tecnologia e pela forma única com a qual gerencia resíduos sólidos e esgoto. Há uma política de fazer as regiões da cidade parcialmente autossustentáveis, de modo que nem todos dependam da região central.
AMSTERDÃ (PAÍSES BAIXOS)
Os canais de Amsterdã não são apenas enfeite: são resultado de muito planejamento. Eles serviam como uma forma de defesa, gerenciamento de água e transporte. Ainda, os meios de transporte públicos são incentivados e a bicicleta é muito comum por lá. É isso que as estatísticas provam: 48% do transporte é feito por meio de bicicleta, contra 22% feito em carro.
ZURIQUE (SUÍÇA)
Zurique é conhecida como a cidade com o melhor trânsito do mundo. Além de baratos, os ônibus, trens, balsas e outros meios de transporte coletivo sempre chegam no horário e em número suficiente. Assim, a quantidade de veículos particulares nas ruas é bem menor e implica menos poluição, menos acidentes, menor área de estacionamento e outras vantagens. A cidade financia estudos em energia renovável e busca menor emissão de gás carbônico e maior sustentabilidade.
SEUL (COREIA DO SUL)
Por volta de 1300, quando a cidade foi projetada, os políticos garantiram um bom planejamento. E, ao longo da história, o planejamento sempre teve um lugar especial. Atualmente, o foco é no plano de 2030, no qual os cidadãos são peça fundamental e estiveram envolvidos na elaboração.
CHANDIGARH (ÍNDIA)
A cidade é famosa por sua arquitetura e design urbano. Ela foi projetada por ninguém menos que o renomado arquiteto Le Corbusier. Além disso, foi uma das primeiras cidades planejadas da Índia pós-colonial. Chandigarh já levou o título de cidade mais próspera, limpa e verde da Índia. O curioso é que o planejamento seguiu a ideia de um corpo humano. A capital é a cabeça, o coração é o centro da cidade, os pulmões são a área verde e aberta, o sistema circulatório são as vias e estradas.
MACHU PICCHU (PERU)
Quando o assunto é planejamento urbano, Machu Picchu não pode ficar de fora da lista. Embora não seja mais habitada, a cidade foi cuidadosamente planejada em um lugar impressionante. Há todo um sistema de gerenciamento da água, canais de drenagem e moradias resistentes.
(Adaptado de: BLOG DA ARQUITETURA. Disponível em: https://blogdaarquitetura.com/7-cidades-que-sao-exemplos-de-planejamento-urbano-no-mundo/. Acesso em: 03/01/2023.)
Acerca da linguagem utilizada no texto, considere as afirmativas a seguir.
I. O trecho “A cidade é famosa por sua arquitetura e design urbano” caracteriza a linguagem informal empregada no texto.
II. No fragmento “Embora não seja mais habitada, a cidade foi cuidadosamente planejada”, o texto recorre à ironia para transmitir sentidos.
III. Ao recorrer ao dito popular “a esperança é a última que morre”, emprega-se um recurso argumentativo que marca a opinião do emissor do texto.
IV. Em “A capital é a cabeça, o coração é o centro da cidade, os pulmões são a área verde”, enfatiza-se o emprego de linguagem conotativa.
Assinale a alternativa correta.
Leia o texto a seguir e responda às questões de 4 a 8.
URBANISMO
7 CIDADES QUE SÃO EXEMPLOS DE PLANEJAMENTO URBANO NO MUNDO
O planejamento urbano é essencial para o bom funcionamento da cidade. Infelizmente, nós sabemos que o Brasil não é um grande exemplo a ser seguido nesse quesito. Claro que há cidades onde a situação é melhor que outras, mas nem mesmo as planejadas deram muito certo por aqui. Porém, como a esperança é a última que morre, espera-se que os futuros planejadores, com a colaboração de todos, possam resolver os grandes problemas das cidades brasileiras. Como inspiração, separamos uma lista com algumas cidades que são exemplos de planejamento urbano no mundo.
COPENHAGUE (DINAMARCA)
A cidade é a capital da Dinamarca e possui aproximadamente 1,3 milhão de habitantes. A sustentabilidade e a mobilidade urbana são um grande destaque por lá. São mais de 400km de ciclovia e até mesmo os membros do Parlamento vão para o trabalho pedalando. Além disso, há investimentos em áreas verdes e em recursos hídricos. O investimento em tratamento de esgoto, por exemplo, resultou em melhor qualidade da água. Há uma arquitetura sustentável que inclui a construção de sistemas sustentáveis de drenagem, reciclagem de água de chuva, telhados verdes e gerenciamento eficiente de resíduos sólidos. Por meio de implementação de energia eólica, biomassa e outros fatores, a cidade planeja ser neutra em emissões de carbono até 2025.
SINGAPURA (SINGAPURA)
Desde quando era uma colônia britânica, Singapura já era planejada. O segredo que a cidade mostra para o sucesso do planejamento urbano é ter uma visão de futuro. Singapura foi construída em um solo que era dado como inútil. Atualmente, ela é famosa por sua arquitetura inovadora, pela tecnologia e pela forma única com a qual gerencia resíduos sólidos e esgoto. Há uma política de fazer as regiões da cidade parcialmente autossustentáveis, de modo que nem todos dependam da região central.
AMSTERDÃ (PAÍSES BAIXOS)
Os canais de Amsterdã não são apenas enfeite: são resultado de muito planejamento. Eles serviam como uma forma de defesa, gerenciamento de água e transporte. Ainda, os meios de transporte públicos são incentivados e a bicicleta é muito comum por lá. É isso que as estatísticas provam: 48% do transporte é feito por meio de bicicleta, contra 22% feito em carro.
ZURIQUE (SUÍÇA)
Zurique é conhecida como a cidade com o melhor trânsito do mundo. Além de baratos, os ônibus, trens, balsas e outros meios de transporte coletivo sempre chegam no horário e em número suficiente. Assim, a quantidade de veículos particulares nas ruas é bem menor e implica menos poluição, menos acidentes, menor área de estacionamento e outras vantagens. A cidade financia estudos em energia renovável e busca menor emissão de gás carbônico e maior sustentabilidade.
SEUL (COREIA DO SUL)
Por volta de 1300, quando a cidade foi projetada, os políticos garantiram um bom planejamento. E, ao longo da história, o planejamento sempre teve um lugar especial. Atualmente, o foco é no plano de 2030, no qual os cidadãos são peça fundamental e estiveram envolvidos na elaboração.
CHANDIGARH (ÍNDIA)
A cidade é famosa por sua arquitetura e design urbano. Ela foi projetada por ninguém menos que o renomado arquiteto Le Corbusier. Além disso, foi uma das primeiras cidades planejadas da Índia pós-colonial. Chandigarh já levou o título de cidade mais próspera, limpa e verde da Índia. O curioso é que o planejamento seguiu a ideia de um corpo humano. A capital é a cabeça, o coração é o centro da cidade, os pulmões são a área verde e aberta, o sistema circulatório são as vias e estradas.
MACHU PICCHU (PERU)
Quando o assunto é planejamento urbano, Machu Picchu não pode ficar de fora da lista. Embora não seja mais habitada, a cidade foi cuidadosamente planejada em um lugar impressionante. Há todo um sistema de gerenciamento da água, canais de drenagem e moradias resistentes.
(Adaptado de: BLOG DA ARQUITETURA. Disponível em: https://blogdaarquitetura.com/7-cidades-que-sao-exemplos-de-planejamento-urbano-no-mundo/. Acesso em: 03/01/2023.)
Sobre as relações lógico-discursivas presentes no texto, considere as afirmativas a seguir.
I. No trecho “Desde quando era uma colônia britânica, Singapura já era planejada”, a expressão “desde quando” indica noção temporal.
II. No fragmento “Ainda, os meios de transporte públicos são incentivados”, o termo “ainda” equivale, semanticamente, à expressão “além disso”, indicando adição de ideias.
III. Em “Assim, a quantidade de veículos particulares nas ruas é bem menor”, a palavra “assim” pode ser substituída pela expressão “desse modo”, sem alterar seu sentido conclusivo.
IV. No fragmento “Embora não seja mais habitada, a cidade foi cuidadosamente planejada”, a conjunção “embora” enfatiza a noção condicional impressa ao enunciado.
Assinale a alternativa correta.
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