Questões de Concurso Público Prefeitura de Niterói - RJ 2016 para Agente de Administração Educacional

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Q663095 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
André, servidor público da Secretaria de Educação, não se conforma por ter sido preterido em promoção por Márcia, que acabou por se tornar sua chefe. Um dia, ao ser repreendido verbalmente pela mesma, dentro da repartição, começa a ofendê-la, aduzindo que não aceita ser mandado por mulher, e insinuando que Márcia teria se valido de meios escusos para garantir sua promoção. Márcia o adverte, argumentando que esse comportamento é passível de penalidade. André, então, destemperado, lhe desfere violento tapa no rosto, fazendo-a cair. André somente para com a agressão após ser contido por outros colegas de trabalho, e continua ofendendo Márcia verbalmente, com inúmeras ofensas de baixo calão. Considerando o comportamento de André, este deve ser punido, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, com a pena de:
Alternativas
Q664423 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca das atribuições e proibições do Município de Niterói, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, é correto afirmar que:
Alternativas
Q664426 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca das disposições sobre a Administração Pública na Lei Orgânica de Niterói, analise as seguintes afirmativas. I É vedada a fixação de limite máximo de idade para candidatos a concurso público no Município. II É obrigatória a participação do Sindicato dos Funcionários Municipais nas negociações coletivas de trabalho. III É vedada à nomeação ou designação para qualquer cargo, emprego ou função pública de livre nomeação e exoneração na Administração Pública Municipal de Niterói, Direta e Indireta, Autárquica ou Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo, de quem seja inelegível em razão de condenação decorrente de ato ilícito, nos termos da Legislação Federal, Lei Complementar nº 135/2010. Das afirmativas acima:
Alternativas
Q664428 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Município de Niterói pretende celebrar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a União, para gestão de escolas profissionalizantes no Município, em especial nas áreas de turismo, eletrotécnica e mecânica naval, com cessão de profissionais do magistério do Estado e da União, para assumirem as escolas, sendo que os profissionais seriam incorporados ao serviço público municipal. Considerando a hipótese em tela, é correto afirmar que o convênio:
Alternativas
Q664429 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca das disposições sobre educação, presentes na Lei Orgânica do Município de Niterói, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q664430 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o retorno de funcionário demitido ao serviço público municipal, com ressarcimento do vencimento, direitos e vantagens atinentes ao cargo, denomina-se:
Alternativas
Q664432 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o adicional por tempo de serviço:
Alternativas
Q664434 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Alzenir prestou serviços em órgão estadual ao mesmo tempo em que prestou serviço em órgão do Município. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói, a acumulação do tempo de serviço no mesmo ente:
Alternativas
Q664438 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o servidor, em cada período de cinco anos, pode tirar licença para tratamento de doença em pessoa da família por, no máximo:
Alternativas
Q671712 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos:
Alternativas
Q671713 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, as entidades dotadas de personalidade jurídica que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em:
Alternativas
Q671716 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A autorização de realização de empréstimos, operação ou acordo de qualquer natureza, de interesse do Município, é de competência:
Alternativas
Q671717 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em eleições para o Prefeito do Município de Niterói, antes do segundo turno, o candidato mais votado, Euclides da Cunha, acabou por se tornar inelegível, não podendo mais concorrer com Manuel Bandeira, segundo colocado. Ao analisar a quantidade de votos aos demais candidatos, verificou-se ter havido empate entre os candidatos Marcos Taffel e Machado Borba, que obtiveram o mesmo número de votos, ficando ambos em terceiro lugar. Marcos Taffel tem 60 anos, e Machado Borba, 57 anos. Na hipótese, a solução dada pela Lei Orgânica do Município é:
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Q671719 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Será realizado censo escolar, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, a cada:
Alternativas
Q671727 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O salário-família:
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Q674079 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Com relação ao afastamento dos profissionais de educação, dispõe a Lei Orgânica do Município de Niterói que estes podem ser afastados:
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: C
4: D
5: B
6: C
7: A
8: B
9: A
10: C
11: E
12: A
13: D
14: C
15: B
16: B