A Lei n° 11.091, de 12/01/2005, que dispõe
sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das
Instituições Federais de Ensino vinculadas ao
Ministério da Educação, define como o conjunto de
princípios, diretrizes e normas que regulam o
desenvolvimento profissional dos servidores titulares
de cargos que integram determinada carreira,
constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou
entidade, o conceito de: