Q2034851Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Plano Municipal de
Assistência Social da Prefeitura Municipal de Maricá, o
Conselho Municipal de Assistência Social é a instância
local e tem como atribuição:
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Q2034852Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Decreto nº 106/2018 da Prefeitura Municipal
de Maricá institui o Programa Intersetorial Criança
Feliz. Este programa estabelece algumas atribuições,
dentre as quais pode-se destacar o:
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Q2034855Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em dezembro de 2013, a Prefeitura Municipal
de Maricá, através do Decreto nº 222, estabeleceu
critérios, procedimentos e diretrizes para a concessão
do Aluguel Social no município. Dentre os casos em
que esse aluguel é concedido, destaca-se:
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Q2034857Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei nº 2.465, aprovada em 2013 pela Câmara
de Vereadores da Prefeitura Municipal de Maricá,
estabelece a concessão de benefícios eventuais da
Política Municipal de Assistência Social. Dentre as
formas destes benefícios, cita-se o(a):
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Q2034859Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Plano Municipal de Assistência Social da
Prefeitura Municipal de Maricá estabelece a criação do
Conselho Municipal de Assistência Social. Dentre as
atribuições deste Conselho, tem-se:
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Q2034863Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Plano Municipal de Assistência Social da
Prefeitura Municipal de Maricá institui o Serviço de
Atendimento de Reabilitação Especial de Maricá –
SAREM. Esse serviço é destinado ao atendimento a:
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Q2034864Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Decreto nº 222/2013 da Prefeitura Municipal
de Maricá institui diretrizes e procedimentos para a
concessão do “aluguel social”. O cadastramento das
famílias residentes no município de Maricá é
responsabilidade:
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Q2034868Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em dezembro de 2014, a Prefeitura Municipal
de Maricá, através do Decreto nº 143, cria a Comissão
Intersetorial do Programa Bolsa-Família. Dentre as
atribuições desta comissão, destacam-se o(a):
Q2034870Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei nº 2.465/2013 estabelece a Concessão
dos Benefícios eventuais da Política Municipal de
Assistência da Prefeitura de Maricá. Dentre as ações
empreendidas, algumas competências são atribuídas
ao órgão gestor da Política Municipal de Assistência
Social, como por exemplo:
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Q2034872Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com as informações da Secretaria
Municipal de Assistência Social da Prefeitura de
Maricá, o Centro de Referência Especializado da
Assistência Social tem como público alvo:
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Q2034876Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Plano Municipal de Assistência da Prefeitura
de Maricá estabelece que o Acolhimento Social
atenda, emergencialmente, às famílias em situação de
risco pessoal e social. Dentre os serviços oferecidos
estão:
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