Questões de Concurso Público Prefeitura de Maricá - RJ 2018 para Procurador do Município

terá sua imunidade assegurada, ou não, pela Câmara Municipal.

está coberto pela imunidade por suas palavras e opiniões, conquanto fora da circunscrição de seu Município.

não está coberto pela imunidade, porquanto, não obstante ser inviolável por suas palavras e opiniões, o Vereador A pratica um crime contra a honra

não está coberto pela imunidade parlamentar, porquanto, não obstante ser inviolável por suas opiniões e palavras, ele (o Vereador A) não se encontra na circunscrição do seu Município.

para não perder sua imunidade, precisa ser absolvido pela Justiça Comum.

serão de 5% (cinco por cento) sobre o débito sem atualização.

são defesos.

serão de 10% (dez por cento) sobre o débito atualizado.

serão de 10% (dez por cento) sobre o débito sem atualização

serão de 5% (cinco por cento) sobre o débito atualizado.