Questões de Concurso Público Prefeitura de Maricá - RJ 2019 para Guarda Municipal

Foram encontradas 8 questões

Q1097214 Direito Constitucional
Os Municípios não foram contemplados com a partilha constitucional de bens públicos. Todavia, há vários desses bens que lhes pertencem. Como exemplos, podemos citar
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Q1097217 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, uma reunião pública
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Q1097218 Direito Constitucional
As ações constitucionais de habeas corpus e habeas data
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Q1097219 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:
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Q1097220 Direito Constitucional
Preceito constitucional envolvendo os Municípios é o julgamento do Prefeito perante o
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Q1097221 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a atribuição fundamental das Guardas Municipais instituídas pelos Municípios é
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Q1097222 Direito Constitucional
Sobre as Forças Armadas, a Constituição Federal de 1988 prevê que
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Q1097234 Direito Constitucional
A Súmula Vinculante 11 do STF disciplina o uso de algemas, cuidando da excepcionalidade do seu emprego. Conforme a referida súmula, só é lícito o uso de algemas nos casos
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Respostas
1: E
2: A
3: A
4: D
5: C
6: B
7: E
8: B