A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
apresentará a orientação para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA), mas suas faculdades
vão além dessa orientação. A seguir estão
elencadas algumas outras atribuições da LDO,
EXCETO:
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A fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial da União e
das entidades da administração direta e indireta,
quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,
aplicação das subvenções e renúncia de receitas,
será exercida pelo Congresso Nacional, mediante
controle externo, e pelo sistema de controle interno
de cada poder. O controle externo, a cargo do
Congresso Nacional, será exercido com o auxílio:
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De acordo com o princípio orçamentário da
periodicidade, o período de tempo ao qual se
referem a previsão das receitas e a fixação das
despesas é denominado de:
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A etapa da receita orçamentária que, além
de ser base para se estimarem as necessidades de
financiamento do governo, antecede a fixação do
montante de despesas que irá constar nas leis de
orçamento, consiste na etapa:
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As receitas do Governo Federal podem ser
divididas em primárias e financeiras de acordo com
a classificação por identificador de resultado
primário. As receitas primárias advêm dos tributos,
das contribuições sociais, das concessões, dos
dividendos recebidos pela União, doações e
convênios e outras receitas primárias. Esse tipo de
receita refere-se, predominantemente, às:
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Na codificação: 3.3.90.18.00, pode-se
identificar uma determinada classificação da
despesa por natureza, sendo sua identificação
pelos dígitos e seus correspondentes níveis. O 1°
digito identifica a Categoria Econômica, o 2° digito
identifica o Grupo de Despesa, o 3° e 4° dígitos
identificam a Modalidade de Aplicação, o 7° e 8°
dígitos identificam o Subelemento da Despesa. O
5° e 6° dígitos são responsáveis por indicar o nível
de despesa denominado:
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Receitas públicas, em sentido amplo, são
ingressos de recursos financeiros nos cofres
públicos, que se desdobram em receitas
orçamentárias, quando representam
disponibilidades de recursos financeiros para o
erário, e ingressos extraorçamentários, quando
representam:
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De acordo com a Lei 4.320/64, o ato da
repartição competente verificar a procedência do
crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e
inscrever o débito desta, é a definição para o
estágio da receita pública denominado de:
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Vários frutos de espécies nativas possuem grande potencial de comercialização, como os frutos do umbuzeiro (Spondias tuberosa), por exemplo. No entanto, o cultivo comercial dessa espécie é limitado pela dificuldade da obtenção de mudas, principalmente devido à necessidade de superar a dormência de suas sementes. Com o intuito de quebrar essa dormência, uma possibilidade seria expor as sementes ao fitormônio:
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As doenças virais são quase sempre transmitidas de planta para planta por invertebrados, como insetos e nematoides. A maioria das doenças virais de plantas é causada por vírus de RNA, como o mosaico do tabaco. Em humanos, há também doenças causadas por vírus de RNA, entre as quais o(a):
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“Vamos considerar algumas características adaptativas das plantas que crescem em ambientes desérticos — caules suculentos e colunares (os quais garantem a capacidade de armazenar água), espinhos protetores e folhas reduzidas. Três famílias fundamentalmente diferentes de plantas floríferas — Euphorbiaceae, Cactaceae e Asclepiadaceae — têm membros que evoluíram nesta direção. (...) Os cactos nativos (com uma exceção) ocorrem exclusivamente no Novo Mundo. Os representantes suculentos comparáveis das famílias das euforbiáceas e asclepiadáceas ocorrem principalmente nas regiões desérticas da Ásia e especialmente da África, onde eles desempenham um papel ecológico similar aos dos cactos do Novo Mundo.” (RAVENP.H.; EVERT R. F.; EICHHORN S. E. Biologia Vegetal. 7a ed. Editora Guanabara Koogan S. A., Rio de Janeiro. 2011).
O texto descreve um exemplo de:
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Os fungos vêm sendo utilizados, há muito tempo, como sistemas-modelo para a genética e a biologia molecular. Saccharomyces cerevisiae, por exemplo, foi o primeiro eucarioto a ter o seu genoma totalmente sequenciado. Além disso, essa levedura desempenha importante papel para o homem pois:
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Para que as propriedades e a atividade de uma determinada proteína sejam estudadas, é essencial que se obtenha uma amostra purificada. Entre as técnicas de isolamento e purificação está a eletroforese. Essa técnica consiste, basicamente, na migração diferencial de proteínas distintas:
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A descoberta das citocininas, um fitormônio, foi uma consequência direta do trabalho com cultura de tecidos vegetais de calo de fumo feito por Folke Stkoog, que estava interessado no controle químico da diferenciação. Entre os efeitos fisiológicos das citocininas, pode-se citar:
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