Questões de Concurso Público UFF 2023 para Assistente Social

será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 21 anos incompletos.

poderá ser destituída conforme a vontade do tutelado ou solicitação de outro membro da família.

o seu deferimento pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.

o tutor, se nomeado por testamento ou documento público autêntico, estará dispensado de ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato.

para sua concessão será observado se é vantajosa ao tutelando e depende do consentimento dos seus pais ou do seu representante legal.