Questões de Concurso Público Prefeitura de Maricá - RJ 2024 para Docente I – Educação Física

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Q2495912 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a opção que NÃO representa uma atribuição do Conselho Tutelar, conforme o art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Alternativas
Respostas
1: A