Questões de Concurso Público Prefeitura de São João da Ponte - MG 2021 para Fiscal Tributário

Em consonância com o Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), no lançamento tributário por homologação,

Referida garantia consiste na hipótese de o devedor haver reservado bens ou rendas suficientes para o total pagamento da dívida inscrita. De acordo com o tema “Garantias e privilégios do crédito tributário” e a previsão no Código Tributário Nacional, o excerto acima se refere à garantia de

Considerando os fundamentos da Contabilidade Pública, julgue as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Sob o enfoque patrimonial, a contabilidade pública adota o regime misto para contabilização de receitas e despesas.
( ) Entre as características qualitativas da informação contábil, figuram a consistência e a comparabilidade, termos sinônimos que representam o uso de políticas e a base de elaboração das demonstrações contábeis uniformes.
( ) O patrimônio cultural é um exemplo de bem que não se enquadra na definição de ativo.
( ) A elaboração e a divulgação da informação contábil no setor público devem ser direcionadas para atender às regras de classificação de sigilo e às políticas de governo.
( ) As empresas estatais independentes são entidades do setor público, obrigadas às Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
( ) A contabilização sob o enfoque orçamentário deve obedecer ao mesmo regime contábil aplicado aos fatos que alteram o patrimônio das entidades públicas.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

Considerando o tema licitações, julgue as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) No caso da licitação do tipo “melhor técnica”, entre os licitantes considerados qualificados, a classificação se dá pela ordem crescente dos preços propostos.
( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) A Lei nº 8.666/1993 admite a criação de outras modalidades de licitação, bem como a combinação entre as modalidades prescritas expressamente.
( ) Para contratação de obras e serviços de engenharia ou compras e serviços cujos valores não extrapolem R$ 150.000,00, são admitidas, respectivamente, como modalidades de licitação: convite e tomada de preço.
( ) Não é permitido à Administração substituir a licitação por convite e/ou tomada de preço pela modalidade concorrência.
( ) Quando é inviável a competição, a licitação é inexigível.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

As informações seguintes foram obtidas do balanço financeiro do município brasileiro Águas de Judas, em R$: 
Sabendo que o saldo de disponibilidades do exercício corrente é R$ 69.000,00, o saldo de disponibilidades do exercício anterior corresponde a