Questões de Concurso Público Prefeitura de Virgem da Lapa - MG 2024 para Assistente Social/Educação

O transporte escolar é um direito previsto pela Lei n.º 9.394, aprovada em 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Posto isto, considera-se que o dever e a garantia do acesso a esse direito são de responsabilidade:

A atenção coletiva para com a primeira infância foi alargada com as atualizações do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), com a elaboração do Plano Nacional pela Rede Nacional Primeira Infância (2010), e a aprovação da Lei n.º 13.257/2016. Tendo esses marcos como referência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas:

( ) Crianças na primeira infância precisam acessar as produções culturais, devendo ser reconhecidas como produtoras de cultura.
( ) Famílias em situação de risco ou vulnerabilidade social, identificadas pelos serviços de saúde, educação, assistência social, ou pelos demais órgãos protetivos e de defesa de direitos, terão prioridade nas políticas sociais.
( ) É preciso estimular e criar condições para que haja a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento.
( ) O atendimento à primeira infância deve ser setorizado, considerando as particularidades desses indivíduos e a necessidade de priorizar um atendimento cada vez mais individualizado.
( ) Os conselhos paritários, representativos e deliberativos são referências para legitimar a participação solidária da sociedade, junto às famílias e o Estado, nas ações de proteção e promoção da criança na primeira infância.
( ) A responsabilidade de coordenar, acompanhar e avaliar todas as ações dos estados e municípios no âmbito da primeira infância é do governo federal, e isso preciso acontecer a cada dois anos.

Com base nas sinalizações realizadas, indique a alternativa CORRETA, considerando a ordem de cima para baixo: