Questões de Concurso Público Prefeitura de Virgem da Lapa - MG 2024 para Engenheiro Ambiental

As medidas a adotar em relação aos impactos ambientais negativos de um empreendimento costumam ser classificadas em uma das seguintes categorias: medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias.

É um exemplo de medida mitigadora:

A Degradação ambiental é um termo que descreve a diminuição ou a perda de qualidade dos recursos naturais e dos elementos presentes na natureza. A degradação ambiental acontece quando os aspectos originais do meio são transformados negativamente pela ação externa, notadamente a ação humana, o que provoca a sua deterioração e eventual descaracterização.

São consequências de degradação ambiental:

As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais que devem ser cumpridas pelo empreendedor — o responsável pelo projeto/empreendimento/atividade/obra licenciados. Pode ser realizado pelo órgão federal, estadual ou municipal.


Considerando a Deliberação Normativa COPAM n.º 217, de 6 de dezembro de 2017, Deliberação Normativa COPAM n.º 213, de 22 de fevereiro de 2017, e a Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, marque a alternativa CORRETA.