Questões de Concurso Público Prefeitura de Soledade - PB 2016 para Odontólogo - PSF

Sobre a Lei 8.142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, podemos afirmar:

I. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselhos de Saúde.

II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos trabalhadores em saúde e gestores para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Está(ão) CORRETA(S):

A Lei 8.080, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, no seu Art. 6º, incluí no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) as seguintes atribuições:

I. Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

III. Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Está(ão) CORRETA(S):