Questões de Concurso Público Prefeitura de Alagoa Nova - PB 2023 para Professor B - Matemática

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) vigente, considere as seguintes afirmações:

I- Foi modificado pela Emenda Constitucional nº 108 de 26/08/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25/12/2020, tornandose permanente.
II- Foi regulamentado pela Lei nº 11.494, de 20/06/2007, tornando-se permanente e ampliando os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) para toda a educação básica.
III- Os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta dos Fundos, assim como os referentes às despesas realizadas, ficarão permanentemente à disposição dos conselhos responsáveis, bem como dos órgãos federais, estaduais e municipais de controle interno e externo, e ser-lhes-á dada ampla publicidade, inclusive por meio eletrônico.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os docentes incumbir-se-ão de:

Observe o gráfico a seguir referente à meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE/2014-2024): 




Fonte: Elaborado pela Dired/Inep com base em dados do Censo Escolar da Educação Básica/Inep (2014-2021). 

Fonte: Brasil (2022) Brasil. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2022. – Brasília, DF: Inep, 2022. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/ relatorio_do_quarto_ciclo_de_monitoramento_das_metas_do_plano_nacional_de_educacao.pdf.Acesso em: 29 set 2023.

O gráfico permite as seguintes evidências:

I- Oscilação na oferta de educação em tempo integral, com queda de 2,5 pontos percentuais no período, devido à persistência das elites políticas em não aumentar os investimentos para o setor e a eterna descontinuidade nas políticas educacionais adotadas no Brasil.
II- Ineficiência e ineficácia da política de educação integral, adotada no Brasil, nas últimas décadas.
III- É necessário esforço, para que a meta 6 seja alcançada no tempo previsto pelo PNE em vigor.
IV- É grave situação em relação à ampliação do tempo de permanência do estudante na escola, mas nada informa acerca da educação integral, enquanto formação plena do educando, conforme prevê a finalidade da educação na LDB/1996.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

Desde a sua promulgação, a Lei nº 9394/1996 foi alterada várias vezes objetivando, dentre outras coisas, adequar conhecimentos e práticas pedagógicas a demandas curriculares mais recentes. Dentre as alterações destaca-se: