Questões de Concurso Público Prefeitura de Duas Estradas - PB 2024 para Assessor Jurídico

não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento decorrente de exercício de mandato de vereador do município onde desenvolve a atividade rural, ou de dirigente de cooperativa rural constituída exclusivamente por segurados especiais.

não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento decorrente de exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais.

 é segurado obrigatório da previdência social como empregado: aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, na forma prevista em legislação específica, por prazo não superior a cento e oitenta (180) dias, consecutivos ou não, prorrogável por até noventa (90) dias, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas.

descaracteriza a condição de segurado especial a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até cinquenta por cento de imóvel rural, mesmo que a área total, contínua ou descontínua, seja inferior a quatro módulos fiscais e mesmo que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.

não descaracteriza a condição de segurado especial a exploração da atividade turística da propriedade rural, exceto com hospedagem, por não mais de cento e oitenta (180) dias ao ano.