No que concerne ao Decreto nº 3.048/1999, é C O afirmar que:

Não entendi

Decreto 3048/99

ART. 9⁰ inciso l alínea b

b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, na forma prevista em legislação específica, por prazo não superior a cento e oitenta dias, consecutivos ou não, prorrogável por até noventa dias, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas; (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

GABARITO- LETRA C

A) Incorreta. O membro de grupo familiar pode ser segurado especial mesmo com outra fonte de rendimento, como no caso do mandato de vereador ou dirigente de cooperativa rural de segurados especiais, desde que cumpra as condições para ser considerado segurado especial.

B) Incorreta. O exercício de mandato eletivo como dirigente sindical de trabalhadores rurais não descaracteriza automaticamente a condição de segurado especial, desde que ele continue exercendo a atividade rural como principal fonte de sustento.

C) Correta. Essa descrição está alinhada com o que prevê o Decreto nº 3.048/1999 e a Lei nº 6.019/1974, que regulamenta o trabalho temporário. A pessoa contratada nessas condições é segurado obrigatório como empregado.

D) Incorreta. Não descaracteriza a condição de segurado especial a outorga de imóvel rural dentro dos limites de quatro módulos fiscais, desde que a atividade rural continue sendo exercida.

E) Incorreta. A exploração de atividade turística, incluindo hospedagem limitada a 120 dias ao ano (não 180), não descaracteriza a condição de segurado especial, conforme previsto no Decreto nº 3.048/1999.