Questões de Concurso Público Prefeitura de Lagoa Seca - PB 2024 para Assistente Social - CEMAE

“Compreender nosso passado, identificando traços históricos da nossa formação como sociedade e como 'povo brasileiro', é indispensável para o entendimento crítico da classe trabalhadora nas particularidades da realidade brasileira” (Cisne; Santos, 2021, p.129). Sobre a temática da questão social no Brasil marque a alternativa CORRETA a seguir.

Um dos pontos reprodutores da razão de ser da gênese do Serviço Social está relacionado à autopercepção dos profissionais quanto à consideração de qual é a “especificidade” que caracteriza diferenciadamente a profissão. Esse ponto vincula-se à (auto)reprodução da ideia sobre a legitimidade do Serviço Social. (Montaño, 2007). No que se refere à visão crítica sobre a “especificidade” do Serviço Social na sua gênese e no seu desenvolvimento, analise os itens a seguir:

I- A “especialização” do Serviço Social empreendida a partir de uma perspectiva de pulverização e segmentação do real possibilita instrumentos que permitem uma abordagem com viés totalizante e histórico da realidade, através de políticas sociais universais.
II- O Serviço Social aparece em sua origem como uma profissão instrumental ao projeto político da burguesia, vinculada à execução terminal de políticas sociais secionadas - constituindo, estas últimas, a base de sustentação funcional-ocupacional deste profissional. Desta forma, o Serviço Social tem sua gênese e também o seu desenvolvimento atrelado à racionalidade formal e pulverizadora do real, assumindo como “natural” a segmentação de respostas a microrrealidades “independentes”.
III- O Serviço Social como um todo possui uma “cultura profissional” própria, sendo este “saber” conformado pelas particularidades da sua história, pela sua identidade e pelo seu instrumental técnico-operativo, portanto esse profissional pode produzir “teoria”, sendo esta própria, ou seja, a “teoria de Serviço Social”.
IV- O Serviço Social não possui um objeto de conhecimento próprio, portanto não produz teoria própria. Possui, isto sim, um saber técnico-operativo original, mas seus objetos de pesquisa, seu arsenal heurístico e suas teorias são comuns a outras profissões sociais.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

“A reestruturação produtiva na era da Quarta Revolução Industrial, impulsionada pelo desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação (TIC) ou tecnologias digitais, está originando um novo mundo produtivo, provocando inúmeras mudanças econômicas, socioculturais” (Previtali; Pagini, 2020, p.2017). Sobre os rebatimentos da reestruturação produtiva sobre o mundo do trabalho na era do capitalismo informacional-digital, marque a alternativa CORRETA a seguir.

De acordo a Lei nº 8662/1993, a qual dispõe sobre a profissão de Assistente Social, é uma das competências desse profissional a realização de “estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades” (Brasil, 1993). De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social, sobre a temática do estudo e da seleção socioeconômica como instrumental utilizado pelo Serviço Social, marque a alternativa CORRETA.

Cotidianamente o profissional de Serviço Social realiza análise de conjuntura em meio aos seus procedimentos técnico-operativos, como atendimentos, emissão de relatórios e pareceres sociais. Sobre os elementos para a construção da análise de conjuntura no cotidiano profissional, na perspectiva do método materialista histórico e dialético, marque a alternativa CORRETA.

Os objetivos de qualquer planejamento expressam a intencionalidade da ação planejada, direcionada para algo ainda não alcançado, dessa forma, a definição de objetivos antecipa os resultados esperados, fornecendo um eixo analítico para escolha de alternativas (Baptista, 2013). Sobre a definição de objetivos e estabelecimento de metas no processo de planejamento social realizado pelo profissional de Serviço Social, marque a alternativa CORRETA.

A resolução CFESS nº 273 de 13 de março de 1993, estabelece o Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social e dá outras providências, sendo o mesmo “expressão da renovação e do amadurecimento teórico-político do Serviço Social e evidencia, em seus princípios fundamentais, o compromisso ético-político com todos os trabalhadores e trabalhadoras” (CRESS/RJ, 2020). De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social (1993), marque a alternativa CORRETA.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2020, p. 12) afirma ao tratar da temática das atribuições privativas do assistente social que estas são “aquelas designadas exclusivas do Serviço Social”, já as competências profissionais “são compartilhadas com outras profissões, o que abre um leque de possibilidades de inserção em várias outras dimensões de trabalho.” De acordo com a Lei n º 8.662/1993, a qual dispõe sobre a profissão de Assistente Social, marque a alternativa CORRETA.

A função pedagógica desenvolvida pelo assistente social na sociedade está inserida nos diferentes espaços sócio-ocupacionais em que se materializa a prática profissional. Sobre as práticas educativas construídas no desenvolvimento da intervenção profissional, especialmente sobre os processos de mobilização social e organização no âmbito do Serviço Social, a partir da perspectiva das classes subalternas, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com Sposati (2013, p. 672) “O horizonte da proteção social brasileira exige a integração das três políticas de seguridade social. Esta perspectiva significa construir linhas de conexão entre os serviços das três políticas desde a base, com uma agenda que inclua a superação das questões que estão colocadas em cada uma dessas políticas”. Sobre a Seguridade Social brasileira, inserida na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA.

A modalidade da Educação Especial tem como público-alvo estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, e parte do pressuposto de que todos os estudantes devem compartilhar o mesmo ambiente de ensino e aprendizagem, livres de discriminação de qualquer natureza. Sobre o Decreto nº 7.611/2011, o qual dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, marque a alternativa CORRETA.

De acordo com a Resolução do CFESS n° 992/2022, art. 1° “O/a assistente social no exercício de sua atividade profissional deverá abster-se de praticar ou ser conivente com condutas discriminatórias e/ou preconceituosas em relação a pessoas com deficiência, na relação com os/as usuários/as, com outros/as assistentes sociais e com outros/as profissionais e trabalhadores/as”. Para tanto, este profissional deve se apropriar de normativas e legislações que promovam a defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, regulamentado pela Lei nº 13.146/2015 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva afirma que “O movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação” (BRASIL, 2008, p.5). Considerando a Educação Especial inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e suas atualizações), analise as alternativas a seguir.

I- Entende-se por Educação Especial, a modalidade de educação escolar oferecidas para todos os adolescentes que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado.
II- O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
III- A oferta de Educação Especial tem início desde a Educação Infantil e estende-se ao longo da vida.
IV- O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com altas habilidades ou superdotação fora da rede pública regular de ensino, com fim de aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Os profissionais de Serviço Social que atuam nos diversos espaços sócio-ocupacionais na política de educação tem a responsabilidade de contribuir para a garantia ao direito à educação formal e a uma escola inclusiva. De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (2023), há quatro eixos fundamentais da atuação profissional nesta política, os quais são: acesso; permanência; gestão democrática; qualidade do ensino. Sobre as atribuições e competências do Assistente Social adquiridas a partir da formação crítica, criativa e reflexiva, a serem desenvolvidas na política da educação, analise as alternativas a seguir.

I- O cumprimento dos aspectos pedagógico-interpretativo e socializador das informações e conhecimentos no campo dos direitos sociais e humanos, das políticas sociais, e de sua rede de serviços se configura em uma dimensão que caracteriza a inserção dos assistentes sociais na política de educação.
II- No exercício profissional do assistente social no campo da educação não se deve ter uma prática investigativa vinculada às demais dimensões do trabalho profissional.
III- Não compete ao assistente social ocupar espaços de controle social no campo da política de educação, e sim, construir estratégias de fomento à participação dos estudantes nas conferências e conselhos dessa política.
IV- O gerenciamento, planejamento e execução direta de bens e serviços, no âmbito da Política de Educação, configura-se uma dimensão que caracteriza a inserção dos assistentes sociais nessa política.