Questões de Concurso Público Prefeitura de Soledade - PB 2024 para Guarda Civil Municipal - Masculino

Excluem a imputabilidade penal os atos praticados quando o agente age em situação de emoção ou paixão, quando associadas com a embriaguez voluntária.

O agente maior de 16 anos é penalmente imputável, respondendo por infrações de acordo com o Código Penal, quando as praticar em situação de embriaguez voluntária.

O agente que, ao tempo da ação ou da omissão, tem condições de entender o caráter ilícito do fato, mas é portador de desenvolvimento mental incompleto estará isento de pena.

O agente estará isento de pena, quando em situação de embriaguez completa, proveniente de caso fortuito, por exemplo, estando ele no momento da ação ou omissão inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

Em nenhuma hipótese, ocorre redução de pena quando o agente comete o ato em situação de embriaguez.

Avançar o sinal vermelho do semáforo, gerando perigo de dano.

Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança, gerando perigo de dano.

Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, gerando perigo de dano.

Conduzir veículo utilizando aparelho celular, gerando perigo de dano.