Questões de Concurso Público Prefeitura de Soledade - PB 2024 para Guarda Civil Municipal - Masculino
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A instituição tribunal do júri está prevista na CF/88 no artigo 5º, fazendo parte dos direitos e deveres individuais e coletivos, e está diretamente ligado ao nosso ordenamento penal. Compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes