Questões de Concurso Público Prefeitura de Nazarezinho - PB 2025 para Fiscal de Tributos
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nazarezinho - PB
Provas:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assessor Jurídico
|
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Enfermeiro |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fisioterapeuta |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Médico |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Médico Veterinário |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Nutricionista |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Odontólogo |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Psicólogo |
Q3219860
Não definido
Na Matemática, a noção de conjuntos é essencial, visto que é base para o entendimento de muitos problemas cotidianos que envolvem
raciocínio lógico. Uma definição para conjunto é qualquer coleção de objetos, bem definidos, e que pode ser qualquer coisa (números,
letras, entre outros), os chamados elementos do conjunto. Analise os seguintes conjuntos e assinale a alternativa CORRETA.
A= {a | 2a+3=9}; · B = {b | b ≠ b}; · C = {c | c é o conjunto dos medalhistas olímpicos}.
A= {a | 2a+3=9}; · B = {b | b ≠ b}; · C = {c | c é o conjunto dos medalhistas olímpicos}.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nazarezinho - PB
Provas:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assessor Jurídico
|
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Enfermeiro |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fisioterapeuta |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Médico |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Médico Veterinário |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Nutricionista |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Odontólogo |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Psicólogo |
Q3219861
Não definido
Em uma escola de artes, estão matriculados 334 alunos, distribuídos em 4 modalidades: pintura, ballet, design de moda e desenho.
Dentre os alunos, 77 estão matriculados no curso de pintura, 97 no curso de ballet, 112 no curso de design de moda e os demais no curso
de desenho. Sabe-se, ainda, que estão matriculados simultaneamente: 12 alunos nos cursos de pintura e ballet, 15 nos cursos de pintura
e design de moda, 17 apenas nos cursos de ballet e design de moda e 10 nos cursos de pintura, ballet e design de moda simultaneamente.
Quantos alunos estão matriculados no curso de desenho?
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nazarezinho - PB
Provas:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assessor Jurídico
|
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Enfermeiro |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fisioterapeuta |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Médico |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Médico Veterinário |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Nutricionista |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Odontólogo |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Psicólogo |
Q3219862
Não definido
O quadro fictício a seguir indica o percentual de notas máximas (1000 pontos), por região do Brasil, obtidas em um exame nacional que foi aplicado no intervalo compreendido entre os anos 2016 e 2020.
Com base no quadro acima, calcule a média percentual de cada região no período compreendido entre os anos de 2016 e 2020 e assinale a alternativa CORRETA que indica a região onde se encontra a mediana das médias.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nazarezinho - PB
Provas:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assessor Jurídico
|
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Enfermeiro |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fisioterapeuta |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Médico |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Médico Veterinário |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Nutricionista |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Odontólogo |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Psicólogo |
Q3219863
Não definido
Em uma oficina de lanternagem de motos, existem três serviços essenciais, a saber: A, B e C, que correspondem à maior parte dos
trabalhos realizados. O Diagrama de Venn-Euler a seguir estabelece a quantidade em que cada um desses serviços é realizado, em um
mês. Analise o diagrama e assinale a alternativa CORRETA.
Fonte: CPCON.
Fonte: CPCON.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nazarezinho - PB
Provas:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assessor Jurídico
|
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Assistente Social |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Enfermeiro |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fisioterapeuta |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Médico |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Médico Veterinário |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Nutricionista |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Odontólogo |
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Psicólogo |
Q3219864
Não definido
O gráfico fictício a seguir expressa os resultados percentuais que foram obtidos por um grupo de alunos que realizaram a prova da
Olimpíada Nacional de Ciências – ONC no ano de 2024.
Fonte: CPCON.
Com base no gráfico, sabendo que 11 alunos ganharam medalha de PRATA e que, dos alunos inscritos, 100 não realizaram a prova, assinale a alternativa CORRETA que corresponde à quantidade de alunos que se inscreveram na ONC-2024.
Fonte: CPCON.
Com base no gráfico, sabendo que 11 alunos ganharam medalha de PRATA e que, dos alunos inscritos, 100 não realizaram a prova, assinale a alternativa CORRETA que corresponde à quantidade de alunos que se inscreveram na ONC-2024.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nazarezinho - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos |
Q3219910
Não definido
A competência tributária é a habilidade atribuída pela Constituição da República Federativa do Brasil para que os entes federados
possam instituir e cobrar tributos, sendo “[...] requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva
arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação” (Brasil, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
de 2000, art. 11). A respeito disso, analise os itens a seguir.
I- O exercício da competência tributária pode ocorrer a qualquer tempo, sendo, pois, imprescritível.
II- O não exercício da competência tributária não a confere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
III- A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos em sua competência, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal.
IV- A competência para cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural pode ser delegada aos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que haja redução do imposto.
V- Se, em virtude da construção, pelo poder público, de um parque municipal, decorrer valorização nos imóveis da vizinhança, terá o município competência para instituir contribuição de melhoria.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- O exercício da competência tributária pode ocorrer a qualquer tempo, sendo, pois, imprescritível.
II- O não exercício da competência tributária não a confere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
III- A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos em sua competência, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal.
IV- A competência para cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural pode ser delegada aos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que haja redução do imposto.
V- Se, em virtude da construção, pelo poder público, de um parque municipal, decorrer valorização nos imóveis da vizinhança, terá o município competência para instituir contribuição de melhoria.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nazarezinho - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos |
Q3219911
Não definido
O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, validou regras de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária que
obrigam as instituições financeiras a fornecerem aos estados informações sobre pagamentos e transferências feitos por clientes em
operações eletrônicas em que haja recolhimento do ICMS. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nazarezinho - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos |
Q3219912
Não definido
Sendo o tributo uma prestação pecuniária compulsória, quis o legislador constituinte limitar o Poder Público e, assim, criar garantias
aos cidadãos, que são denominadas limitações do poder de tributar. Em relação a isso, analise os itens a seguir.
I- Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
II- Cobrar, em qualquer caso, tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido sancionada a lei que os instituiu ou aumentou.
III- Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
IV- Instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.
É CORRETO afirmar que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios fazer o que está descrito em:
I- Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
II- Cobrar, em qualquer caso, tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido sancionada a lei que os instituiu ou aumentou.
III- Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
IV- Instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.
É CORRETO afirmar que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios fazer o que está descrito em:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nazarezinho - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos |
Q3219913
Não definido
De acordo com o art. 194 do Código Tributário Nacional (CTN), “a legislação tributária [...] regulará [...] a competência e os poderes
das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação” (Brasil, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 194).
Diante do disposto sobre fiscalização no CTN, assinale a alternativa CORRETA.
Diante do disposto sobre fiscalização no CTN, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nazarezinho - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos |
Q3219914
Não definido
São chamadas de fontes os nascedouros de algo e, juridicamente, é possível classificá-las em formais ou materiais. O Código Tributário
Nacional – CTN – aglutina na expressão “legislação tributária” diversas fontes formais, isto é, normas que regulam os tributos e as
relações jurídicas a eles pertinentes. Nesse sentido, analise os itens a seguir.
I- Somente a lei pode estabelecer a instituição de tributos e decreto pode estabelecer as hipóteses de extinção de crédito tributário.
II- As convenções internacionais somente revogam ou modificam a legislação tributária interna se observar o rito de aprovação de Emenda Constitucional.
III- Os tratados internacionais revogam ou alteram a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.
IV- O conteúdo e o alcance dos decretos restringem-se aos das leis em função das quais sejam expedidos, determinados com observância das regras de interpretação estabelecidas no CTN.
V- São normas complementares os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Somente a lei pode estabelecer a instituição de tributos e decreto pode estabelecer as hipóteses de extinção de crédito tributário.
II- As convenções internacionais somente revogam ou modificam a legislação tributária interna se observar o rito de aprovação de Emenda Constitucional.
III- Os tratados internacionais revogam ou alteram a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.
IV- O conteúdo e o alcance dos decretos restringem-se aos das leis em função das quais sejam expedidos, determinados com observância das regras de interpretação estabelecidas no CTN.
V- São normas complementares os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nazarezinho - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos |
Q3219915
Não definido
Sobre as garantias e privilégios do Crédito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nazarezinho - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos |
Q3219916
Não definido
A “vigência é aquele atributo da lei que lhe confere plena disponibilidade para sua aplicação”.
Fonte: Bastos, Celso Ribeiro. Curso de direito financeiro e de direito tributário. 2. ed – São Paulo: Saraiva, 1992, p.127.
A partir desse contexto, analise os itens a seguir.
I- Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entram em vigor 30 (trinta) dias após a data da sua publicação.
II- Os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, salvo disposição em contrário, entram em vigor na data neles prevista.
III- Entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda, que definem novas hipóteses de incidência.
É CORRETO o que se afirma em:
A partir desse contexto, analise os itens a seguir.
I- Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entram em vigor 30 (trinta) dias após a data da sua publicação.
II- Os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, salvo disposição em contrário, entram em vigor na data neles prevista.
III- Entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda, que definem novas hipóteses de incidência.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nazarezinho - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos |
Q3219917
Não definido
Texto associado
A partir do Texto I e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda à questão.
Texto I - O Fim do Débito
Na folha vazia do livro fiscal,
o débito morre, silêncio total.
Extinção que chega, sem apelação,
desfaz a dívida, finda a questão.
Exclusão, sutil, risca o dever,
um sopro que apaga o que foi perder.
Crédito se esvai, como areia ao chão,
na balança do fisco, resta o perdão.
Fonte: CPCON
Considerando o verso “na balança do fisco, resta o perdão”, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nazarezinho - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos |
Q3219918
Não definido
Texto associado
A partir do Texto I e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda à questão.
Texto I - O Fim do Débito
Na folha vazia do livro fiscal,
o débito morre, silêncio total.
Extinção que chega, sem apelação,
desfaz a dívida, finda a questão.
Exclusão, sutil, risca o dever,
um sopro que apaga o que foi perder.
Crédito se esvai, como areia ao chão,
na balança do fisco, resta o perdão.
Fonte: CPCON
O Código Tributário Nacional elenca diversas modalidades de extinção do crédito tributário. Assinale a alternativa CORRETA que
exemplifica algumas dessas modalidades.
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nazarezinho - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos |
Q3219919
Não definido
No Município de Tributópolis, foi instituída lei que expressamente interpretou conceito de outra lei. Sem saber como aplicar tal
legislação, um contribuinte fez questionamentos a um amigo, do qual obteve a informação CORRETA de que:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nazarezinho - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos |
Q3219920
Não definido
Texto associado
A partir do Texto II e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda à questão.
Texto II – A Constituição do Crédito Tributário
A constituição do crédito tributário é um procedimento essencial para a efetivação da obrigação tributária, conferindo-lhe
exigibilidade e segurança jurídica. Regulada pelo art. 142 do Código Tributário Nacional (CTN), ela consiste no ato administrativo que
materializa a relação jurídico-tributária, permitindo à Fazenda Pública exigir o pagamento do tributo devido. Esse processo ocorre por
meio do lançamento, mecanismo que especifica a ocorrência do fato gerador, a base de cálculo e o montante devido, além de identificar
o sujeito passivo da obrigação.
Fonte: CPCON
A respeito da constituição do crédito tributário, analise os itens a seguir.
I- Compete privativamente à autoridade judicial constituir o crédito tributário pelo lançamento.
II- A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
III- O lançamento regularmente notificado só pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.
IV- O lançamento rege-se pela lei então vigente à data da ocorrência do fato gerador, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Compete privativamente à autoridade judicial constituir o crédito tributário pelo lançamento.
II- A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
III- O lançamento regularmente notificado só pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.
IV- O lançamento rege-se pela lei então vigente à data da ocorrência do fato gerador, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nazarezinho - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos |
Q3219921
Não definido
Texto associado
A partir do Texto II e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda à questão.
Texto II – A Constituição do Crédito Tributário
A constituição do crédito tributário é um procedimento essencial para a efetivação da obrigação tributária, conferindo-lhe
exigibilidade e segurança jurídica. Regulada pelo art. 142 do Código Tributário Nacional (CTN), ela consiste no ato administrativo que
materializa a relação jurídico-tributária, permitindo à Fazenda Pública exigir o pagamento do tributo devido. Esse processo ocorre por
meio do lançamento, mecanismo que especifica a ocorrência do fato gerador, a base de cálculo e o montante devido, além de identificar
o sujeito passivo da obrigação.
Fonte: CPCON
A respeito das modalidades de lançamento, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nazarezinho - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos |
Q3219922
Não definido
Texto associado
A partir do Texto II e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda à questão.
Texto II – A Constituição do Crédito Tributário
A constituição do crédito tributário é um procedimento essencial para a efetivação da obrigação tributária, conferindo-lhe
exigibilidade e segurança jurídica. Regulada pelo art. 142 do Código Tributário Nacional (CTN), ela consiste no ato administrativo que
materializa a relação jurídico-tributária, permitindo à Fazenda Pública exigir o pagamento do tributo devido. Esse processo ocorre por
meio do lançamento, mecanismo que especifica a ocorrência do fato gerador, a base de cálculo e o montante devido, além de identificar
o sujeito passivo da obrigação.
Fonte: CPCON
Em algumas situações, o crédito tributário tem sua exigibilidade suspensa. Ciente disso, analise os itens a seguir.
I- Salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento tributário não exclui a incidência de juros e multas.
II- Aplicam-se, subsidiariamente, ao parcelamento as disposições do CTN relativas ao depósito de montante integral.
III- A moratória somente pode ser concedida em caráter geral ou em caráter individual, nesse caso, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei nas condições especificadas pelo CTN.
IV- A suspensão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito esteja suspenso.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento tributário não exclui a incidência de juros e multas.
II- Aplicam-se, subsidiariamente, ao parcelamento as disposições do CTN relativas ao depósito de montante integral.
III- A moratória somente pode ser concedida em caráter geral ou em caráter individual, nesse caso, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei nas condições especificadas pelo CTN.
IV- A suspensão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito esteja suspenso.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nazarezinho - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos |
Q3219923
Não definido
Texto associado
A partir do Texto II e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda à questão.
Texto II – A Constituição do Crédito Tributário
A constituição do crédito tributário é um procedimento essencial para a efetivação da obrigação tributária, conferindo-lhe
exigibilidade e segurança jurídica. Regulada pelo art. 142 do Código Tributário Nacional (CTN), ela consiste no ato administrativo que
materializa a relação jurídico-tributária, permitindo à Fazenda Pública exigir o pagamento do tributo devido. Esse processo ocorre por
meio do lançamento, mecanismo que especifica a ocorrência do fato gerador, a base de cálculo e o montante devido, além de identificar
o sujeito passivo da obrigação.
Fonte: CPCON
De acordo com o Texto II, o lançamento identifica o sujeito passivo. Sobre este assunto, analise os itens considerando o disposto no
Código Tributário Nacional.
I- Contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
II- Sujeito passivo da obrigação principal é apenas a pessoa obrigada ao pagamento de tributo.
III- Responsável é a pessoa quando, em todos os casos, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
IV- Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
II- Sujeito passivo da obrigação principal é apenas a pessoa obrigada ao pagamento de tributo.
III- Responsável é a pessoa quando, em todos os casos, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
IV- Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nazarezinho - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Fiscal de Tributos |
Q3219924
Não definido
É sabido que a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador
da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total
ou parcial da referida obrigação. Sobre esse tema, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
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