Questões de Concurso Público Prefeitura de Brasileira - PI 2024 para Supervisor do Programa Criança Feliz

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Q2496642 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as afirmativas em verdadeiras (V) ou falsas (F) sobre o ECA.



I. Crianças e adolescentes têm o direito de permanecer com seus pais biológicos, exceto em casos onde a justiça determina o contrário.


II. A adoção é permitida somente para casais heterossexuais.


III. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.


IV. A colocação em família substituta estrangeira é considerada uma medida excepcional.



É correto afirmar que as afirmativas são respectivamente:

Alternativas
Respostas
1: A