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Q3087727

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 390 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã ,

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Procurador Jurídico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Auditor Fiscal Tributário | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Analista de Controle Interno | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Contador | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Assistente Social | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Tesoureiro | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Engenheiro Agrônomo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fonoaudiólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Arquiteto | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Bibliotecário | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Biólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Dentista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Enfermeiro | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Farmacêutico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Engenheiro Civil | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fisioterapeuta | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Geólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Médico Veterinário | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Museólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Nutricionista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Ortopedista/Traumatologista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Psicólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Zootecnista |

Q3087727 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Estatuto do Servidor de Camaquã, o servidor que exercer atividades penosas, insalubres ou perigosas tem direito a receber:

Alternativas

redução de carga horária em até 50%.

aposentadoria especial após 10 anos de serviço.

um adicional incidente sobre o menor padrão de vencimentos ou vencimento básico do cargo, conforme a atividade.

auxílio financeiro integral para tratamento médico.

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Q3087728

Q3087728 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Estatuto do Servidor Público de Camaquã, sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A licença será concedida com remuneração integral por até um mês, e, após esse período, haverá redução proporcional dos vencimentos.

A licença será concedida por até três meses, com remuneração integral, independente da gravidade da doença.

A licença será concedida sem remuneração, a partir do primeiro mês, desde que a assistência direta do servidor seja indispensável.

A licença pode ser concedida por até dois anos, com remuneração integral, se o servidor comprovar a gravidade da doença.

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Q3087729

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Orgânica do Município de Camaquã ,

Q3087729 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaquã, sobre a estabilidade e os direitos dos servidores públicos, assinale a alternativa correta

Alternativas

O servidor estável pode ser demitido sem processo administrativo, desde que seja por decisão do Prefeito Municipal.

O servidor público nomeado em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

Extinto o cargo ocupado por um servidor estável, ele será automaticamente demitido, sem direito à reintegração ou remuneração.

A estabilidade do servidor público é adquirida após três anos de efetivo exercício, sendo obrigatória uma avaliação especial de desempenho como condição para essa estabilidade.

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Q3087732

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 1.551 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Camaquã ,

Q3087732 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as definições contidas no Plano de Carreira dos Servidores do Município de Camaquã, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A função gratificada é considerada uma vantagem acessória ao vencimento do ocupante de cargo em comissão.

O cargo é um conjunto de atribuições e responsabilidades, podendo ser exercido por pessoas que não são servidores públicos.

O padrão é a denominação dada ao cargo de provimento em comissão.

A promoção é a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente superior dentro da mesma categoria funcional.

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Q3087733

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 58 de 2023 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Camaquã ,

Q3087733 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre as disposições contidas na Lei que estabelece o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Camaquã, o servidor com deficiência será aposentado voluntariamente, desde que tenha cumprido o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

Alternativas

20 (vinte) anos de contribuição, se mulher, e 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se homem, no caso de deficiência grave;

25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se mulher, e 30 (trinta) anos de contribuição, se homem, no caso de deficiência moderada.

28 (vinte e oito) anos de contribuição, se mulher, e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, no caso de deficiência leve.

60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 10 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.

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Respostas

1: C

2: A

3: D

4: D

5: A