Questões de Concurso Público Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE 2019 para Contador

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Q2688620 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o art. 285 da lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), a ação para anular a constituição da companhia, por vício ou defeito, prescreve em ______________, contado da publicação dos atos constitutivos.


Marque a alternativa que preenche de forma correta a lacuna acima.

Alternativas
Q2688623 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o art. 136 da lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), é necessária a aprovação de acionistas que representem metade, no mínimo, das ações com direito a voto, se maior quorum não for exigido pelo estatuto da companhia cujas ações não estejam admitidas à negociação em bolsa ou no mercado de balcão, para deliberação sobre:


I. cisão da companhia.

II. mudança do objeto da companhia.

III. redução do dividendo obrigatório.

IV. cessação do estado de liquidação da companhia.


A quantidade de assertivas corretas é:

Alternativas
Q2688628 Direito Empresarial (Comercial)

Conforme o disposto no art. 46 da lei nº 6.404/1976, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias". A respeito disso, assinale a alternativa FALSA.

Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: D