Questões de Concurso Público CELG/D-GO 2014 para Analista de Gestão - Advogado

a alienação pode ser feita por iniciativa do próprio exequente, ou por intermédio de corretor credenciado perante o poder judiciário, com mais de cinco anos de profissão, desde que se tratem de bens imóveis

a arrematação se desfaz, caso a defesa do devedor seja julgada procedente, devendo o processo voltar ao status quo ante, ressalvados os direitos às perdas e danos dos terceiros de boa-fé.

a publicação de edital de convocação para alienação em hasta pública será dispensada quando os bens penhorados não ultrapassarem o valor de quarenta salários mínimos.

o exequente pode arrematar bem penhorado em hasta pública, inclusive por valor inferior ao da avaliação, desde que a primeira hasta tenha sido frustrada e o preço não seja vil

o arrematante ou seu fiador que não pagar o preço no prazo de 15 dias serão considerados remissos, revertendo-se a caução prestada em favor de fundo do poder judiciário estadual.

poderá ser feito extrajudicialmente, em cartório, quando não houverem menores ou incapazes e as partes estiverem de acordo, não sendo necessária a presença de advogado.

deverá ser aberto no foro de domicílio do autor da herança, sendo este o competente para todas as ações em que o espólio figurar como parte, seja no polo ativo, seja no polo passivo.

é anulável, no prazo de um ano, quando a partilha for julgada por sentença e rescindível, no prazo de dois anos, em caso de partilha amigável homologada pelo juiz.

será “negativo” sempre que os bens deixados pelo De Cujus forem insuficientes para arcar com a totalidade dos débitos existentes

poderá ser aberto de ofício pelo juiz, quando os legitimados ordinários não o fizerem no prazo legal de sessenta dias.