Questões de Concurso Público CELG/D-GO 2014 para Analista de Gestão - Advogado

diz respeito ao valor mais indicado para representar predominantemente o espírito da ação do Estado com base na Lei Antitruste Brasileira, consubstanciando-se em verdadeira vertente sobre a qual repousa a ordem econômica brasileira.

pode ser interpretada em caráter absoluto, demandando ponderação e atenção estatal para que a liberdade econômica concedida pelo Estado a uns resulte em restrição de liberdade de outros.

é sinônimo de livre concorrência para ordem econômica brasileira

tem, assim como a livre concorrência, princípios que não visam o bem-estar do consumidor, mas os ganhos em eficiências do mercado

repousa no binômio da eficiência econômica e na função social da atividade da empresa, sem levar em consideração os destinatários finais dos efeitos decorrentes de um regime de livre concorrência no mercado.

são definidos como um acordo horizontal e formal, entre concorrentes que atuam no mesmo mercado relevante geográfico e material, que tenham por objetivo uniformizar as variáveis econômicas inerentes às suas atividades, como preços, quantidades e condições de pagamento, de maneira a regular ou neutralizar a concorrência

trata-se de um acordo empresarial cujo objetivo é elevar os preços ao comprador, quando realizado entre vendedores, ou reduzir ao máximo os preços dos vendedores de insumo, quando realizados entre compradores, por meio da redução da concorrência, aproximando o resultado do mercado em aspectos de lucratividade ao que se poderia alcançar em uma situação de monopólio e/ou de monopsônio.

trata-se de um ilícito de natureza administrativa e de natureza penal que deve ser apurado por meio do devido processo administrativo, no âmbito da Lei Antitruste, e por processo penal, no âmbito da Lei n. 8137/1990, não podendo configurar crime com base na Lei de Licitações (Lei n. 8.666/1993)

ocorrem quando as empresas concorrentes fixam preços ou dividem mercado sem que haja nenhuma racionalidade econômica para tanto e em detrimento de outros agentes econômicos e/ou do consumidor.

verifica-se a sua manutenção a partir da avaliação que cada empresa envolvida faz de sua competitividade relativa e, também, da simetria ou assimetria de poder de mercado. Poder de mercado é o mesmo que mercado relevante geográfico, ou seja, o espaço físico da concorrência.