O procedimento construtivo que consiste na introdução de
translação vertical ascendente, geralmente no meio do
vão de uma viga, tem por objetivo compensar
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Segundo a Lei n. 8.666/1993, a alienação de um imóvel
da administração pública direta, subordinada à existência
de interesse público devidamente justificado, para dação
em pagamento, deverá ser precedida de
Segundo a Lei n. 8.112/1990, dentro de um ano, poderá
ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento,
a licença para tratamento de saúde com período
inferior a
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