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Q1215568

Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Provas: CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Contador | CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista de Tecnologia da Informação | CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Previdenciária | CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Financeiro | CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Médico Perito Previdenciário | CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |

Q1215568 Direito Previdenciário

Em consonância com o teor da Lei Complementar n. 010/2005, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia, ocorre a perda da condição de segurado nas seguintes hipóteses:

Alternativas

falecimento; remoção; licença para fins particulares; interrupção do recolhimento das contribuições por 3 (três) meses consecutivos.

falecimento; recebimento de licença-saúde; exoneração após processo administrativo disciplinar; interrupção do recolhimento das contribuições.

falecimento; exoneração ou demissão; cassação de aposentadoria ou de disponibilidade; interrupção do recolhimento das contribuições.

falecimento; redistribuição; cassação de aposentadoria; interrupção do recolhimento das contribuições.

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Q1215569

Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,

Q1215569 Direito Previdenciário

Os segurados do APARECIDAPREV, elencados no art. 7 da Lei Complementar n. 014/2006, para efeitos do Plano de Custeio, serão subdivididos nos Grupos 1 e 2. O Grupo 2 será composto de

Alternativas

segurados ativos e seus dependentes, quando beneficiários de pensão, não referenciados no Grupo 1, que completarem os requisitos necessários para a entrada em gozo de benefício previdenciário a partir de 01/01/2017; bem como todos os segurados efetivados no Município que ingressarem após a entrada em vigor desta Lei.

segurados inativos e pensionistas atuais que estejam em gozo de benefícios previdenciários concedidos pelo Regime de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia.

segurados ativos que completarem os requisitos necessários para entrar em gozo de benefício previdenciário de aposentadoria e seus dependentes, que entrarem em gozo de pensão por morte até 31/12/2016.

segurados ativos e inativos que completarem os requisitos necessários para entrar em gozo de benefício previdenciário de aposentadoria, independentemente de formalizarem o requerimento administrativo perante o órgão competente.

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Q1215570

Direito Previdenciário Serviços da Previdência Social ,

Q1215570 Direito Previdenciário

Conforme a Lei Complementar n. 011/2005, os proventos de aposentadoria serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que

Alternativas

modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividades.

modificar a remuneração dos servidores que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro 1998.

modificar a remuneração dos servidores ativos, não sendo permitido estender aos aposentados quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividades.

modificar a remuneração dos servidores que tenham ingressado no serviço público a partir de 16 de dezembro 1998.

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Q1215575

Direito Previdenciário Processo Administrativo Previdenciário , Processo Administrativo ,

Q1215575 Direito Previdenciário

Em observância ao teor do Decreto n. 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas, o autuado poderá apresentar defesa à Secretaria de Previdência Complementar, contado da data do recebimento da notificação, no prazo de

Alternativas

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10 dias.

15 dias.

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Q1215576

Direito Previdenciário Processo Administrativo Previdenciário , Processo Administrativo ,

Q1215576 Direito Previdenciário

O Decreto n. 4.942/2003 estabelece que a autoridade competente para julgar o auto de infração é o Secretário de Previdência Complementar. Conforme teor do referido decreto, a decisão-notificação trata-se do

Alternativas

documento destinado ao registro de ocorrência de infração praticada no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

instrumento utilizado por qualquer pessoa física ou jurídica para noticiar, perante a Secretaria de Previdência Complementar, a existência de suspeita de infração às disposições legais ou disciplinadoras das entidades fechadas de previdência complementar.

documento pelo qual uma autoridade ou órgão do poder público, ao tomar ciência de irregularidade praticada no âmbito da entidade fechada de previdência complementar ou de seus planos de benefícios, comunica o fato à Secretaria de Previdência Complementar em relatório circunstanciado, para registro e apuração.

documento pelo qual se dá ciência ao autuado do resultado do julgamento do auto de infração.

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Q1215577

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Dependentes dos Segurados ,

Q1215577 Direito Previdenciário

O conceito doutrinário de dependência econômica previdenciária enuncia como dependente aquele que vivia às expensas do segurado. Além do referido conceito, sabe-se que, para ser considerado dependente econômico, o sujeito deve estar inserido no rol da legislação específica. No art. 9, parágrafo 9, da Lei Complementar n. 10/2005 tem-se como presumida a dependência econômica

Alternativas

dos irmãos não emancipados, menores de 18 (dezoito) anos ou inválidos.

do cônjuge, da companheira ou companheiro e do filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos, ou inválido.

dos pais e irmãos não emancipados, menores de 18 (dezoito) anos ou inválidos.

do cônjuge, dos pais e do filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos, ou inválido.

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Q1215581

Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Prova: CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Contador |

Q1215581 Direito Previdenciário

Em relação aos limites legais de contribuição previdenciária aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), as contribuições sobre os proventos dos segurados aposentados e sobre as pensões observarão a alíquota

Alternativas

definida pelo Ministério da Previdência Social (MPS).

definida pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

igual à aplicada ao servidor ativo do respectivo ente federativo.

igual à aplicada ao servidor inativo da União e dos Estados.

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Q1215583

Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: AparecidaPrev Prova: CS-UFG - 2018 - AparecidaPrev - Contador |

Q1215583 Direito Previdenciário

Para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), a Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS) examinará o cumprimento, entre outros, do seguinte critério e exigência:

Alternativas

vinculação, por meio de lei, de servidores titulares de cargo efetivo ao Regime Geral de Previdência Social.

manutenção de contas bancárias destinadas aos recursos financeiros do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) distintas das contas do tesouro do ente federativo.

adoção do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como regime jurídico único de trabalho para os pensionistas.

divulgação do montante das vinculações orçamentárias e financeiras, relação e valor contábil das obrigações, direitos e lucros acumulados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

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Respostas

1: C

2: A

3: A

4: C

5: D

6: B

7: C

8: B

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