Questões de Concurso Público IF Goiano 2019 para Tecnólogo - Gestão Pública

De acordo com o Decreto nº 5.707/2006, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade, onde se encontra em exercício, licença remunerada por até três meses, para participar de ação de capacitação. Tal licença poderá ser requerida após o período de efetivo exercício de

O Decreto nº 5.707/2006 institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal que apresenta em seu artigo 4º as instituições destinadas, precipuamente, à formação e ao desenvolvimento de servidores públicos. Tais instituições contribuem para a identificação das necessidades de capacitação dos órgãos e das entidades, que devem ser consideradas na programação de suas atividades. Estas entidades são:

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre: