A participação social na área da saúde foi institucionalizada
na Lei nº 8.142/90, a partir das demandas das Conferências
que têm como objetivo avaliar e propor diretrizes para a
política de saúde. Esta política se efetiva por meio dos
Conselhos que devem controlar o Sistema Único de Saúde
(SUS), sendo definidos como instâncias