Questões de Concurso Público Prefeitura de Morrinhos - GO 2023 para Engenheiro Ambiental

Os princípios constitucionais admitem aplicação graduada, afastando o critério do “tudo ou nada”, de modo a satisfazer a máxima efetividade nas normas constitucionais. A aplicação dos princípios constitucionais levando em consideração a utilidade ao caso, a preservação dos valores, a concordância prática e o senso de justiça são manifestações do princípio constitucional da 

As normas constitucionais têm aplicabilidades distintas a partir do conteúdo ou da previsão constitucional. As normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas