Questões de Concurso Público TJ-AC 2024 para Analista Judiciário - Psicólogo

A Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, tem sido objeto de polêmica por fazer frente aos grupos de pressão em favor da chamada “cura gay”. Em 24 de maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar ao CFP, mantendo íntegra e eficaz tal resolução. Segundo a Resolução, cabe as(os) psicólogas(os): 

Leia o texto a seguir.

“[...] é o resultado de um processo de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda. Apresenta informações técnicas e científicas dos fenômenos psicológicos, considerando os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida”.

 

Disponível em: <https://site.cfp.org.br/wp- content/uploads/2019/09/Resolu%C3%A7%C3%A3o-CFP-n-06-2019- comentada.pdf>. Acesso em: 06 fev. 2024.

Considerando a Resolução do Conselho Federal de Psicologia Nº 06/2019, que institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional, a definição acima corresponde à seguinte modalidade de documento psicológico: 

De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, “é dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações a que tenha acesso no exercício profissional”. Todavia, há situações em que “o psicólogo poderá decidir pela quebra do sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo”, quando: