A Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia (C...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Psicólogo |

Q2452556 Psicologia

A Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual, tem sido objeto de polêmica por fazer frente aos grupos de pressão em favor da chamada “cura gay”. Em 24 de maio de 2019, o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar ao CFP, mantendo íntegra e eficaz tal resolução. Segundo a Resolução, cabe as(os) psicólogas(os):

fazer a reorientação heterossexual em consultório privado, desde que não haja qualquer propaganda ou divulgação do tratamento.

colaborar com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades, conforme a solicitação da instituição que o contrata.

contribuir para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.

exercer ação coercitiva de reorientação heterossexual, desde que a demanda parta do próprio paciente ou de seu grupo familiar/social.

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