Questões de Concurso Público Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC 2025 para Supervisor Primeira Infância SUAS/Criança Feliz - Reaplicação

O SINASE (Lei nº 12.594/2012) visa responsabilizar adolescentes em conflito com a lei com vistas à sua reinserção social. Como esse instrumento pode dialogar com a proteção de crianças menores de 6 anos que vivem na mesma família?

Analise as proposições acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sua relação com serviços socioassistenciais:

I – O ECA assegura proteção integral, exigindo que o SUAS desenvolva programas de prevenção e garantia de direitos a crianças e adolescentes.
II – Os serviços do SUAS não se aplicam ao público infantojuvenil, pois o ECA centraliza as medidas de proteção.
III – As medidas protetivas previstas no ECA podem articular-se com o PAEFI, visando romper ciclos de negligência ou violência contra crianças e adolescentes.
IV – O ECA restringe a prioridade de atendimento apenas a crianças em instituições de acolhimento, não envolvendo outras situações de vulnerabilidade.

Estão corretas apenas as afirmativas: