Questões de Concurso Público CORE-RJ 2019 para Assistente Jurídico

A repartição de competência garante a autonomia entre os entes federativos e, assim, o equilíbrio da federação.

É fundamental a existência de uma Constituição rígida no sentido de garantir a distribuição de competências entre os entes autônomos, surgindo, então, uma verdadeira estabilidade institucional.

A partir do momento que os Estados ingressam na Federação adquirem a soberania e passam a ser autônomos.

Diante de situações de crise, o processo interventivo surge como instrumento para assegurar o equilíbrio federativo e, assim, a manutenção da Federação.

No Brasil, de acordo com o art. 46 da Constituição Federal, a representação dos estados membros dá-se através do Senado Federal.