Sobre o pacto federativo, assinale a alternativa incorreta:

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Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: CORE-RJ Prova: Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Assistente Jurídico |

Q1249174 Direito Constitucional

A repartição de competência garante a autonomia entre os entes federativos e, assim, o equilíbrio da federação.

É fundamental a existência de uma Constituição rígida no sentido de garantir a distribuição de competências entre os entes autônomos, surgindo, então, uma verdadeira estabilidade institucional.

A partir do momento que os Estados ingressam na Federação adquirem a soberania e passam a ser autônomos.

Diante de situações de crise, o processo interventivo surge como instrumento para assegurar o equilíbrio federativo e, assim, a manutenção da Federação.

No Brasil, de acordo com o art. 46 da Constituição Federal, a representação dos estados membros dá-se através do Senado Federal.

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