Questões de Concurso Público DPE-PE 2015 para Estagiário de Direito

direito à modificação de cláusulas contratuais, quando estas estabelecerem prestações que se tornaram excessivamente onerosas, em razão de fatos supervenientes.

direito à a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

direito à proibição da venda de produtos considerados perigosos ou nocivos

direito à prevenção e reparação de danos morais.

direito a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.