Questões de Concurso Público Prefeitura de Alhandra - PB 2024 para Procurador Municipal

Foram encontradas 2 questões

Q3010920 Direito Constitucional
De acordo com o art. 24 da Constituição Brasileira de 1988, Legislar concorrentemente sobre: legislar concorrentemente sobre: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, orçamento, juntas comerciais, custas dos serviços forenses, produção e consumo, florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, entre outros, é competência da(s), do(s):

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3010921 Direito Constitucional
De acordo com o art. 30 da Constituição Brasileira de 1988, é competência exclusiva dos municípios:
Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: A