De acordo com o art. 24 da Constituição Brasileira de 1988,...
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Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Alhandra - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Procurador Municipal |
Q3010920
Direito Constitucional
De acordo com o art. 24 da Constituição Brasileira de
1988, Legislar concorrentemente sobre: legislar
concorrentemente sobre: direito tributário, financeiro,
penitenciário, econômico e urbanístico, orçamento,
juntas comerciais, custas dos serviços forenses,
produção e consumo, florestas, caça, pesca, fauna,
conservação da natureza, defesa do solo e dos
recursos naturais, proteção do meio ambiente e
controle da poluição, entre outros, é competência
da(s), do(s):
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
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