Questões TJ-MG 2005 para Técnico Judiciário

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Q28871

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q28871 Direito Processual Penal

É CORRETO afirmar que o Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes cometidos

com dolo contra a pessoa.

com dolo contra a vida.

com dolo ou culpa contra a pessoa.

com dolo ou culpa contra a vida.

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Q28873

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q28873 Direito Processual Penal

Considerando-se a nulidade absoluta ocorrida no curso de um processo penal, é CORRETO afirmar que tal nulidade

pode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado e argüida por quaisquer das partes, mas nunca após o trânsito em julgado da sentença.

pode ser suscitada apenas pelo representante do Ministério Público.

pode ser suscitada pela Defesa, após o trânsito em julgado de sentença condenatória.

não pode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado, por ferir o princípio do ne proceda iudex ex oficio.

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Q28875

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q28875 Direito Processual Penal

É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no que concerne à ação penal de iniciativa privada,

a perempção ocorrerá quando o querelante, após o início da ação, deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.

a renúncia ao direito de queixa por parte do ofendido maior de 21 anos não impede que seu representante legal possa exercitá-la.

o perdão do ofendido ao ofensor poderá ser processual ou extraprocessual.

o perdão do ofendido ao ofensor só é possível antes do início da ação penal.

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2005 para Técnico Judiciário