É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Pr...

Questão que deve ser ANULADA no meu ver.a) CORRETOÉ o que consta no Art. 60, I do CPP.---------------b) ERRADAO ofendido maior de 21 anos não tem representante legal. Ele é plenamente capaz de seus atos.O CPP trata da renúncia ou do perdão movido pelo representante e pelo menor de 18 ou 21 anos nos arts. 50, 52 e 54.--------------c) CORRETASegundo Edilson Mougenot Bonfim, "Pode, ainda, o perdão ser processual ou extraprocessual, conforme seja concedido dentro ou fora do processo" e "Assim como o perdão, sua aceitação pode ser processual ou extraprocessual, conforme ocorra dentro ou fora dos autos (...)".O CPP também fala do perdão extraprocessual em seu Art. 56 - "Aplicar-se-á ao perdão extraprocessual expresso o disposto no art. 50"--------------d) ERRADAO perdão somente ocorre APÓS iniciada a ação penal.

Concordo com o colega abaixo!Ora, se o perdão pode ser dado até mesmo TACITAMENTE, hipótese em que admite a lei que seja provado por todos os meios de prova, é claro que poderá sê-lo extraprocessualmente.O perdão é ato bilateral, necessitando da aceitação da parte contrária para que produza efeitos. O perdão oferecido a um, estende-se aos demais. Contudo só produzirá efeitos em relação aquele que o aceitou. Será considerado aceito o perdão, se a parte intimada ficar em silêncio. Aqui vale, portanto, a regra "quem cala consente!"O perdão poderá ser oferecido até o trânsito em julgado.

Inclusive o próprio CPP fala de perdão extraprocessual:"Art. 56. Aplicar-se-á ao perdão extraprocessual expresso o disposto no art. 50"Questão com duas respostas, letras A e C.

Sem dúvida,o perdão poderá ser processual ou extraprocessual. No entanto, penso que os colegas não atentaram para o fato de que a questão quer a resposta à luz do CPP, e este não se refere expressamente ao perdão processual, mas tão somente em relacão ao extraprocesual.Espero ter conseguido dirimir as dúvidas.

Sobre a C:

A principal distinção entre a renúncia e o perdão é que a primeira se dá antes de intentada a ação penal privada, ao passo que o perdão ocorre posteriormente. O perdão pode ser processual ou extraprocessual; expresso ou tácito.

Fonte :

Dupret, Cristiane. Manual de Direito Penal. Impetus, 2008.