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Q1789391
Direito Processual Penal
Durante discussão com sua esposa sobre questões
relacionadas à organização do lar, Marcus se descontrolou e
a agrediu fisicamente, causando lesões corporais de natureza
leve. Com os gritos e barulhos provocados na hora da
agressão, o vizinho Milton, que é policial militar, interveio e
conseguiu que Marcus parasse de agredi-la, vindo a prendê-lo
imediatamente em flagrante delito e conduzi-lo à Delegacia
Policial. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante pela
autoridade policial, bem como da realização de todos os
trâmites legais, o feito é remetido ao Ministério Público. Nesse
contexto, em relação ao tipo de ação penal que se aplica à
espécie, de acordo com o entendimento jurisprudencial, é
correto afirmar que o crime de lesão corporal leve, tipificado no
artigo 129, caput, do Código Penal, é de ação penal