Na hipótese de o juiz recusar homologação à proposta de acor...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca da ação penal, da ação civil ex delicto e da competência, assinale a opção correta com base na legislação de regência, na doutrina e na...
• Promotor de Justiça com atribuição recebe autos de inquérito policial em que se apura a prática do crime de estupro de vulnerável, crime este de...
• A ação penal será promovida
• Em relação ao inquérito policial (IP) e às espécies de ação penal, assinale a opção correta.
• No que se refere à ação penal, ao rito do tribunal do júri e ao procedimento previsto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.