Questões de Concurso Público TJ-MG 2005 para Técnico Judiciário

o agravo de instrumento é a modalidade recursal específica a ser manejada contra toda decisão interlocutória proferida em primeira instância.

o recurso é uma espécie de remédio processual e o recorrente tem ampla liberdade para escolher a modalidade a ser manejada, independentemente de expressa previsão legal.

o recurso é uma espécie de remédio processual que ocorre, sempre, endoprocessualmente, mas não, necessariamente, nos mesmos autos.

o recurso especial é a modalidade recursal específica a ser manejada na hipótese da existência de julgados divergentes de câmaras de um mesmo tribunal, com o objetivo de resguardar a harmonia na aplicação da lei federal.