Questões TJ-MG 2006 para Juiz

Q100875

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100875 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme disposto, expressamente, na Lei 8.069, de 13/07/1990 (“Estatuto da Criança e do Adolescente”), em relação à colocação da criança ou do adolescente em família substituta, é CORRETO afirmar que:

sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previamente ouvido e a sua opinião devidamente considerada;

a colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, mesmo sem autorização judicial;

a colocação em família substituta estrangeira constitui medida normal e regular, admissível em qualquer modalidade;

a colocação em família substituta far-se-á somente na modalidade de adoção.

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