Questões TJ-MG 2006 para Juiz

Q100877

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100877 Direito Civil

Conforme o Código Civil, em relação ao pagamento feito cientemente pelo devedor ao credor incapaz de quitar, é CORRETO afirmar que:

não será válido, em qualquer hipótese;

será válido, em qualquer hipótese, se devidamente testemunhado por pessoa capaz;

será válido, se o devedor provar que ele foi efetivamente revertido em benefício do credor;

será válido, porque o credor incapaz de quitar se equipara ao credor putativo;

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Q100878

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100878 Direito Civil

Conforme dispõe o Código Civil, é CORRETO afirmar que:

a revogação por ingratidão obriga o donatário a restituir os frutos percebidos, mesmo antes da citação válida;

o direito de revogar a doação por ingratidão transmite-se aos herdeiros do doador;

revogam-se por ingratidão as doações feitas para determinado casamento;

a revogação por ingratidão pode ocorrer também quando o ofendido for descendente do doador, ainda que adotivo.

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Questões de Concurso Público TJ-MG 2006 para Juiz